A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reuniu nesta quinta-feira para analisar o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pela aprovação das contas do município no ano de 2015.
Os membros da comissão avaliaram que, se não houve a rejeição pelo tribunal, que faz a análise técnica da gestão, não seria adequado fazer uma indicação neste sentido.
Ficou, porém, uma ressalva no parecer da comissão, referente à contratação, naquele ano, pelo município, de uma empresa terceirizada para o fornecimento de serviços médicos nos prontos-socorros de Franca.
A contratação foi contestada pelo Ministério Público e é alvo de processo no Tribunal de Justiça. O Tribunal de Contas também tem conhecimento da situação e, segundo o presidente da comissão, Pastor Otávio Pinheiro (PTB), ainda não há uma conclusão.
“Não ignoramos essa situação. Mas o Tribunal de Contas ainda não concluiu a análise da contratação e prorrogação com a empresa. Há indícios de que houve irregularidades, mas não é o momento desta comissão rejeitar contas”, disse Pastor Otávio.
O vice-presidente da comissão, vereador Corrêa Neves Júnior (PSD), fez questão de explicitar no parecer sua discordância com a não citação do episódio pelo Tribunal de Contas em seu julgamento.
O parecer foi encaminhado para tramitação e deverá ser votado em Plenário nas próximas sessões. O prazo máximo para votação é de 30 dias.
