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Câmara aprova PL que regulariza pagamento do Piso da Enfermagem para funcionários da hemodiálise
A Câmara Municipal de Franca aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária 129/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que trata da Gratificação para os Profissionais de Enfermagem.
A mudança visa a incluir a transferência destinada aos serviços de nefrologia, visto que o Ministério da Saúde (através do Sistema InvestSUS) garantiu a implementação do piso para os profissionais da enfermagem que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos(as) seus(suas) pacientes do serviço público.
O projeto estipula que os recursos são vinculados a transferências da União, através do Ministério da Saúde, de competências de maio a dezembro deste ano. Ainda segundo o projeto, o valor da despesa para este ano é de R$ 550 mil.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou a aprovação pela Câmara. ‘Esse projeto foi motivo de questionamento que fiz e vem para regularizar a situação do pessoal que trabalha na hemodiálise, enfermeiros e técnicos de enfermagem’.
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