A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade os dois projetos de lei na pauta da sua 12ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 19.
O primeiro a receber o sinal verde do Plenário foi o PL nº 123/2019, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), que dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com Código QR para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças.
Por meio de emenda modificativa, o projeto ganhou o nome de “Lei Miguel Berdú”, em homenagem ao idoso que desapareceu no ano passado e nunca mais foi encontrado.
Tanto essa emenda quanto outras duas emendas supressivas (que eliminaram expressões e artigos da lei) também receberam a aprovação de todos os vereadores.
Os três filhos do Sr. Berdú utilizaram a Tribuna para agradecer a aprovação da propositura (foto).
“Este projeto vai beneficiar muita gente. Se meu pai estivesse usando essa pulseira, talvez ele estivesse conosco. Apoiamos esse projeto unanimemente”, afirmou Maria Elizabete Berdú (veja mais sobre o caso aqui: https://www.facebook.com/camaradefranca/posts/1263793363761723).
O Plenário também deu sua chancela ao Projeto de Lei (PL) nº 28/2020, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2020 no valor de R$ 7.341.801, destinados às ações de prevenção, controle e enfrentamento à covid-19.
A propositura, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), prevê a complementação de recursos necessários à celebração de parceria com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca (no valor de R$ R$ 1.367.190,69; o convênio foi aprovado pela Câmara na semana passada, como pode ser visto aqui: https://www.facebook.com/…/a.19643738049…/1593858644088525/…); pagamento de plantões médicos na rede pública de saúde do município (montante de R$ 3.974.610,31) e a aquisição de cestas básicas (no valor de R$ 2 milhões).
Os recursos são provenientes de anulações orçamentárias nas dotações previstas, objeto de emendas parlamentares ao orçamento anual da cidade.
Os valores anulados correspondem a R$ 2.762.778,03 de emendas propositivas (presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020), R$749.032.42 de emendas propositivas e R$ 3.830.991,55 do Orçamento Impositivo (ambos os montantes constam da Lei Orçamentária Anual de 2020).
O projeto atende a pedido dos vereadores da Câmara, que abriram mão das emendas de modo a criar um fundo emergencial de combate à pandemia (veja mais detalhes no link: https://www.facebook.com/…/a.19643738049…/1572012379606485/…).
A Ordem do Dia (período da tarde, quando acontecem as votações) também contou com a participação do presidente da EMDEF, Deyvid Silveira, que apresentou um panorama do sistema de transporte coletivo no período da pandemia.
A 12ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (https://youtu.be/ywfTMNiw_SM e https://youtu.be/36zGw6ojvRM) e pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/302055400982907/ e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/170202541085027/). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/.
(Comunicação Institucional Câmara)
