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Vereadores realizam nesta terça a votação, mas projeto deve ser aprovado por unanimidade
Na sessão desta terça-feira, os parlamentares de Franca votarão o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria de Marcelo Tidy (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde do Município de Franca.
O projeto de lei seriam votado na terça passada, mas o adiamento.por uma sessão foi solicitado pelo vereador Gilson Pelizaro em razão da ausência do autor do projeto, Marcelo Tidy, que estava com dengue e afastado de suas funções.
Segundo o projeto de lei, o documento deve conter informações mínimas como diagnóstico, tratamento realizado, medicamentos prescritos, procedimentos feitos e condições clínicas atuais.
O laudo deverá ser entregue em até dez dias úteis após a solicitação, ou imediatamente, em casos específicos. A proposta também prevê penalização ao médico por danos causados ao paciente em decorrência da não entrega do laudo.
Tidy destaca que a lei visa facilitar o acesso dos pacientes a informações médicas essenciais. “Com essa lei, os pacientes da rede pública de saúde do Município de Franca terão mais facilidade em obter laudos médicos detalhados e atualizados, o que lhes permitirá garantir seus direitos e obter reparação por danos causados”, justificou.
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