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O objetivo é combater a poluição sonora e proteger os cidadãos da exposição contínua a níveis excessivos e prejudiciais de ruído.
A Câmara de Franca aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025, apresentado pelo vereador Marco Garcia (PP).
A proposta tem o objetivo de estabelecer critérios para a emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local e a saúde pública, principalmente em eventos como os chamados “bololôs”, realizados eventualmente na cidade.
De acordo com o vereador Marco Garcia, “estudos comprovam que a audição humana começa a ser prejudicada quando somos expostos a sons acima de 85 decibéis por períodos prolongados e repetitivos”.
Caberá ao prefeito Alexandre Ferreira vetar ou sancionar o projeto para que possa entrar em vigor e passar a ter força de lei.
Multas
Além disso, o excesso de ruído pode afetar negativamente grupos vulneráveis, como pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, crianças, gestantes e lactantes, além de animais domésticos e silvestres.
A proposta prevê a aplicação de multas entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, variando de acordo com o horário em que a punição for aplicada.
O objetivo é combater o problema recorrente da poluição sonora e proteger os cidadãos da exposição contínua a níveis excessivos e prejudiciais de ruído.
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