O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que autoriza estabelecimentos como bares, restaurantes, supermercados e até hospitais a doarem a pessoas menos favorecidas economicamente os produtos não consumidos.
A doação poderá ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo. A autorização está publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial.
Para serem doados, os alimentos precisam estar dentro do prazo de validade e apropriados para o consumo. Além disso, as refeições deverão estar com propriedades nutricionais seguras.
Elas também terão de manter as condições de conservação especificadas pelo fabricante e estar dentro das regras sanitárias – mesmo que haja danos à embalagem dos produtos.
As doações poderão ser feitas diretamente, ou por meio da ajuda do governo ou ainda por intermédio de instituições beneficentes.
Caso seja comprovado que o fornecedor doou alimentos estragados de propósito, ele poderá ser responsabilizado na justiça.
Isso é para dar segurança jurídica às doações e vale tanto para quem doa os alimentos e para o intermediário, aquele responsável por levar os alimentos até o público-alvo.
As responsabilidades do doador e intermediário terminam no momento da entrega do produto. Além disso, as doações não serão consideradas relações de consumo.
Desperdício
A empresária Renata de Oliveira contou que, mesmo tentando mensurar a quantidade de alimentação diária consumida no restaurante, sobrava muita comida.
E, sabendo das restrições impostas pela Justiça, ela não tinha opção a não ser levar a comida para casa, para os avós e os bichos.
“A gente recolhia aquela comida. Eu trazia para casa. Às vezes dava para galinha, bichos. Levava para a avó. Então era um esquema caseiro mesmo”. Mas, segundo Renata, ela sempre teve muito interesse em doar os alimentos que sobravam e ficou muito feliz com a mudança.
Ela conta que era procurada por muitas pessoas para saber se podiam ir buscar essa comida para levar para a igreja.
“De modo geral, sempre sobra algo que para a gente parece pouco, mas em um prato é muito. Pela questão da responsabilidade, não era orientado doar, mas eu acho ótimo que isso possa acontecer”, diz.
*Rádioagência Nacional
