Mais de 608 mil contribuintes baixaram o programa gerador da declaração do Imposto de Renda de 2017 até as 10h desta sexta-feira (24). O programa está disponível para download desde as 9h de quinta-feira (23).
A Receita Federal esperar receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano, um aumento de 1,2% em relação a 2016.
O prazo para envio das declarações vai de 2 de março a 28 de abril. Quem atrasar fica sujeito ao pagamento de multa que varia de 165,74 reais até 20% do imposto devido.
Uma das novidades do programa deste ano é que basta um software para preencher e enviar a declaração de Imposto de Renda. Nos anos anteriores era necessário fazer o download do programa gerador e do Receitanet _este último apenas para transmitir a declaração.
Segundo a Receita, se o programa sofrer alguma atualização não será necessário desinstalá-lo para instalar novamente, como nos anos anteriores. A atualização será feita automaticamente ou no menu “ferramentas – verificar atualizações”.
Neste ano, o programa também passa a pedir que o contribuinte informe e-mail e número de celular. O preenchimento dessas informações, entretanto, não será obrigatório.
Outra mudança é que a partir deste ano passa a ser necessário informar o CPF dos dependentes com 12 anos ou mais. Em 2016, a obrigatoriedade valia para dependentes a partir de 14 anos.
Quem deve declarar
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a 28.559,70 reais em 2016, Também estão obrigados aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40 mil reais.
Quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros também deve entregar a declaração de IR.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a 142.798,50 reais; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais.
Deduções
Na declaração simplificada, o contribuinte tem direito a uma dedução padrão de 20% da renda tributável. Esse desconto está limitado a 16.754,34 reais _mesmo valor de 2016.
Para contribuintes com despesas dedutíveis acima desse valor vale a pena entregar a declaração completa.
Na completa, os limites de dedução com dependentes e educação permaneceram os mesmos do ano passado. É possível abater 2.275,08 por dependente. Com educação, o limite de dedução é de 3.561,50 por dependente _podem ser abatidos gastos com educação do contribuinte.
Não há limite de valor para deduções com despesas médicas. Podem ser abatidos gastos com consultas médicas, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, hospitais, além de exames laboratoriais, entre outros.
Já o limite de abatimento de despesas com empregados domésticos caiu de 1.182,20 reais para 1.093,77 reais.
Reajuste da tabela
O Ministério da Fazenda esclareceu nesta quinta-feira que não há previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para a correção da tabela do Imposto de Renda.
Em agosto do ano passado, quando o governo apresentou o projeto de lei orçamentária, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a proposta contemplava a correção de 5% no IR Pessoa Física.
Ele chegou a dizer que a correção da tabela do Imposto de Renda reduziria a arrecadação prevista para este ano, mas que isso já estava incluído nos cálculos feitos para o Orçamento.
“Não há decisão sobre a correção da tabela do IR para rendimentos obtidos em 2017″, disse a pasta em comunicado. Segundo a Fazenda, a declaração de ajuste do IR referente a 2016 não sofrerá impacto.
