A proposta prevê repasses de mais de R$ 1,9 milhão, mas depende da criação de crédito adicional especial no Orçamento Municipal
O programa do prefeito Alexandre Ferreira, denominado “Dinheiro Direto na Escola”, será objeto de audiência pública, na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira.
A audiência será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, com previsão de participação popular e profissionais ligados à Educação.
O projeto propõe a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, que prevê repasses às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino para investimentos diretos na escola.
A proposta prevê repasses de mais de R$ 1,9 milhão, mas depende da criação de crédito adicional especial a ser coberto por superávit e anulações em 2021, valores que poderão ser maiores em 2022 e 2023, segundo o projeto.
A Audiência Pública está agendada para iniciar às 8h30 na Casa de Leis e será conduzida pelo vereador Donizete da Farmácia, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara.
Mudanças no Orçamento
Ainda na sexta, Donizete conduzirá outra audiência pública, de projeto do prefeito que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 397 mil para pagar despesas de consumo de água, de 2019 e 2020, por secretarias municipais ainda em aberto.
Esta audiência, que também acontecerá na Câmara, tem início previsto para as 9h30 de hoje.
