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Audiência é exigida por lei e tem que ser realizada a quatro meses para dar transparência
A realização de audiência pública, coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca, na última quinta-feira, demonstrou a forma com que recursos públicos foram tratados pelo Poder Legislativo no ano passado.
O evento se referiu à prestação de contas, do Legislativo, relativa ao terceiro quadrimestre do orçamento de 2017. A Comissão de Finanças e Orçamento já havia acompanhado a audiência da Prefeitura, sobre o mesmo tema, no dia 28 de fevereiro último.
A audiência foi conduzida pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), presidente da comissão, e contou com a presença de outros parlamentares, como Adermis Marini (PSDB), Della Motta (Podemos), Cristina Vitorino (PRB) e Sérgio Palamoni (PSB), também membro da Comissão de Finanças. Assessores e assistentes legislativos representaram os demais vereadores.
Os dados são claros e apontam para uma gestão responsável da Câmara no ano anterior, sob a presidência de Marco Garcia (PPS). Houve respeito ao limite com gastos com os servidores e devolução de recursos não utilizados para a Prefeitura.
Na questão da despesa com os funcionários a margem está bem abaixo do limite e mesmo fazendo os investimentos necessários os recursos foram suficientes. “Destaco a postura correta do ex-presidente Marco Garcia e estou certo de que o novo presidente, Donizete da Farmácia (PSDB), manterá o padrão de administração competente e eficiente”, disse Pastor Otávio.
A audiência foi aberta à população francana e à imprensa e todas as perguntas foram respondidas pelos servidores do setor de Contabilidade da Câmara.
O próximo período a ter os dados divulgados será o primeiro quadrimestre de 2018, que deverá acontecer entre junho e julho deste ano, novamente em formato de audiência pública, valorizando a transparência e a publicidade das informações.