Abrafarma entrará com pedido de liminar judicial para que as farmácias de Franca possam atender durante lockdown
A Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma) afirma que entrará com um pedido de liminar judicial para que a cláusula restritiva direcionada às farmácias e drogarias, presente no decreto que estabelece o “lockdown” em Franca, seja revogada.
O presidente-executivo da organização que representa 26 das maiores empresas do setor farmacêutico no Brasil, Sérgio Mena Barreto, diz que as novas regras, em vigor desde quinta-feira (27) até dia 10 de junho, comprometem um serviço essencial de acesso à saúde.
Ainda de acordo com o representante da associação, o grupo tentou estabelecer um acordo junto à prefeitura para que o decreto fosse revisto, mas não houve entendimento entre as partes.
“Farmácia é um estabelecimento de saúde, essencial. Tão importante quanto qualquer sinistro de saúde. Essa decisão é um ato totalmente ilógico”, afirma Sérgio.
Na cidade, o atendimento presencial em farmácias está proibido, sendo permitido apenas o funcionamento através de delivery das 5 às 20h.
Durante o toque de recolher, das 20h às 5h, as unidades devem permanecer fechadas.
Procurada, a Prefeitura de Franca afirmou, em nota, que medidas restritivas como o “lockdown” acabam causando desconfortos, mas são necessárias e inevitáveis para reduzir a mobilidade, a fim de conter a transmissão e disseminação da Covid-19.
‘Decisão inédita’
Franca, assim como ao menos outros 25 municípios da região de Ribeirão Preto, adotou um combinado de medidas que visam frear o avanço da Covid-19 e seus reflexos na área na saúde, como taxa de disseminação, número de leitos ocupados e mortes em decorrência da doença.
Entre as medidas planejadas, a cidade determinou a suspensão do transporte público e do atendimento presencial em supermercados.
Entretanto, de acordo com Barreto, essas regras já haviam sido implementadas em outros municípios pelo país, diferentemente da restrição imposta às farmácias.
“Um absurdo, nunca nenhum prefeito no país manteve essa medida, é uma decisão inédita. Estamos chocados, ainda mais com o posicionamento do prefeito de não voltar atrás. É sem medir as consequências para a população”, diz.
Em Manaus, um decreto que restringia o funcionamento dos estabelecimentos chegou a ser instaurado no dia 14 de janeiro, mas foi revogado pelo governador Wilson Lima apenas três dias depois.
“Não é uma questão econômica, é uma questão de saúde. Ninguém vai passear em farmácia, as pessoas vão porque é necessário, é um bem de primeira necessidade”, afirma.
Medicamentos controlados
Com a medida decretada na cidade, a associação frisa que a venda de alguns medicamentos acaba sendo inviabilizada, pois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe que entregas de produtos específicos seja realizada.
“Essa medida de não poder entregar certos medicamentos é da Anvisa, a Portaria N° 344 do Governo Federal que proíbe. Eu não posso nem trocar o produto, nem fazer entrega a domicílio”, explica Barreto.
Com isso, o profissional prevê que alguns moradores ficarão expostos a uma situação de vulnerabilidade durante o confinamento.
Para a Abrafarma, as medidas que visam conter o avanço da doença são válidas, mas não podem impedir o acesso à saúde dos habitantes.
“A gente entende o fato dos hospitais estarem cheios, da cidade estar colapsada, mas não dá para impedir as pessoas de fazer tratamentos que também são raros para a vida delas”, destaca.
*Informações G1
