O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio.
Os profissionais que atuam na região deverão ter seus contratos revalidados, permanecendo em suas atividades que, apesar da polêmica sobre a forma de contratação e como são pagos pelo Governo Federal – prestam excelentes serviços em cidades como Franca, Pedregulho e Ribeirão Corrente, entre outras cidades.
Em Franca atuam cinco profissionais desde 2014. Em Pedregulho são duas jovens médicas que chegaram em 2014 e atuam no bairro Morada do Sol e nas comunidades da região da Usina de Estreito, como Vila Primavera (antigo Chora Nenê) e nas vilas Barreira e Residencial do Estreito
As médicas cubanas Kirenia Gallo Pérez e Madalena Masó Ramos estão atuando no Programa Estratégia da Família ESF. As duas médicas já trabalharam por dois anos na Venezuela. Kirenia atua na Usina do Estreito e Madalena no ESF da Morada do Sol.
O texto aprovado ontem pela Câmara dos deputados beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A MP, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal.
De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro de 2016.
Segundo a lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/13), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de “bolsa-formação”.
Carência
De acordo com o governo, na época de sua criação foi feito um diagnóstico da escassez de médicos no País e ele indicava que as áreas e as populações mais pobres e vulneráveis eram as que contavam com menos médicos proporcionalmente.
O programa conta atualmente com cerca de 13 mil médicos estrangeiros devido à baixa procura pelos profissionais formados no Brasil.
A lei do programa prevê a necessidade de exame de revalidação do diploma para o médico estrangeiro poder atuar no Brasil fora do programa e a prorrogação da autorização para exercer medicina no âmbito do Mais Médicos evitará que o profissional deixe o programa para atuar em regiões onde há menos carência se ele optar pelo exame de revalidação do diploma.
Reivindicação
O governo afirmou que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.
Criado em 2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e 34 postos de saúde voltados para a população indígena (Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI).
O governo afirma que os profissionais prestam assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
