Um ano após ter sido lançado ao espaço, o primeiro satélite
integralmente controlado pelo Brasil foi usado para levar banda larga a menos
de 0,1% dos locais planejados inicialmente, devido a uma briga judicial que
envolve a Telebras e empresas de telecomunicações e já foi parar no Supremo
Tribunal Federal (STF).
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)
completou aniversário de um ano da decolagem na última sexta-feira, 04 de maio,
após consumir R$ 2,78 bilhões em investimentos.
Parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras, o SGDC tem seu uso
compartilhado entre militares e civis. O Exército usa 30% da capacidade do
equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já a empresa
de capital misto usa o restante para fornecer conexão contratada por diversos
órgãos do governo federal.
O negócio foi modelado para que a Telebras contratasse uma empresa para
instalar a infraestrutura de rede em todo o Brasil. Em contrapartida, ela
poderia explorar a capacidade não utilizada para ofertar seus próprios serviços
de banda larga.
Prejuízo de R$ 100 milhões
Após manter um processo de chamamento público aberto por oito meses e
não encontrar interessados, a Telebras passou a receber propostas privadas. No
começo do ano, escolheu a norte-americana Viasat, que até então não atuava no
país.
São
um ponto de fronteira e três escolas, uma delas localizada na cidade de
Paracaima, em Roraima, a porta de entrada dos imigrantes venezuelanos. A
Telebras afirma que, desde então, o prejuízo já chegou a R$ 100 milhões. Como
em maio, a previsão era levar conexão a outros 1 mil pontos, as perdas passam a
ser de R$ 800 mil por dia.
Esses são pontos de acesso
previstos pelo Programa Nacional de Banda Larga, carro-chefe do governo federal
para levar conexão de internet a regiões isoladas. A Telebras deveria instalar
8 mil postos até o fim do ano e 15 mil até março de 2019.
A Viasat, no entanto, foi impedida de fechar novos
contratos por uma decisão judicial. No fim de março, a empresa Via Direta
Telecomunicações conseguiu na Justiça do Amazonas uma liminar para suspender o
acordo entre Telebras e Viasat.
A companhia amazonense disse que foi preterida do
processo depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do
satélite. Também lançou dúvidas sobre a soberania do Brasil, já que uma empresa
estrangeira operaria um satélite que também atendia o Exército brasileiro.
Soberania nacional
A Telebras perdeu na segunda instância e o processo foi parar
no Superior Tribunal de Justiça. Por envolver uma questão constitucional, o da
soberania nacional, a presidente Laurita Vaz o encaminhou ao STF. Na última
semana, a relatora do caso na Suprema Corte, a presidente Carmen Lúcia pediu
que a Procuradoria Geral da República se manifestasse, o que deve ocorrer na
próxima semana, a partir do dia 07 de maio.
Em
paralelo a isso, a Justiça do Amazonas decidiu na última quinta-feira, 03 de
maio, que a Telebras deve cessar o fornecimento de internet nos pontos em
funcionamento caso não comprove ter sido ela e não a Viasat a responsável pela
instalação dos equipamentos nesses locais. A Telebras afirma ainda não ter sido
notificada.
