Na segunda-feira, às 6h15, o Jornal da Franca publicou matéria intitulada “Ambulantes incomodam população e comerciantes no Centro de Franca”, baseada na grande quantidade de vendedores informais, muitos de outros municípios, que tem invadido a região central.
Pouco mais de 24 horas depois, o assunto foi tema de longo debate na Câmara dos Vereadores. Muitos contestaram o fato de a fiscalização ser ineficiente. Ainda na terça-feira, a Prefeitura apresentou projeto normatizando as atividades dos fiscais para que eles possam averiguar a situação dos ambulantes. Resposta rápida do poder público – Câmara e Prefeitura – à matéria do JF e à população insatisfeita com a situação.
O vereador Pastor Palamoni (PSB) foi o primeiro a levantar o tema, destacando a atuação maciça de vendedores ambulantes ilegais no Centro. Ele disse ter recebido diversas reclamações de comerciantes e ter constatado pessoalmente o problema.
“São pessoas desconhecidas, muitas provavelmente nem são de Franca, e que colocam a segurança das pessoas em risco e promovem concorrência desleal. É preciso que a Prefeitura aja, fiscalizando este fato”, disse o vereador.
O presidente da Câmara Municipal, Marco Garcia (PPS), concordou com Palamoni e reforçou que não se trata de proibir as pessoas de trabalhar, mas sim de fazer as coisas de forma organizada e regulamentada. “Não pode ser dessa forma, cada um chega e ocupa um espaço. É preciso que a Prefeitura atue na organização e fiscalização dos informais”, afirmou.
Opinião compartilhada pelo vereador Della Motta (PTN), para quem a Prefeitura precisa mostrar controle sobre a presença dos ambulantes. “Se o município não agir e interceder, os comerciantes legalizados, que recolhem seus impostos, tendem a desanimar de trabalhar”, disse o vereador.
A Prefeitura justifica a falha na fiscalização com ações impetradas na Justiça por fiscais de obras e posturas, que alegam não ter responsabilidade funcional para averiguar a situação de estabelecimentos comerciais – e de informais – mas sim sobre as obras do município.
Um projeto de lei apresentado na Câmara nesta segunda-feira visa regularizar a situação no tocante às atribuições dos fiscais e deverá ser apreciado nas próximas semanas pelos vereadores.
