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Apagões longos ou temporários podem render indenizações ao usuário

Projeto de lei prevê maior rigor à prestação de serviço das distribuidoras de energia elétrica

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Apagões longos ou temporários podem render indenizações ao usuário

​As concessionárias
de energia elétrica podem ser responsabilizadas por interrupções nos serviços
aos usuários. Projeto de lei aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 05, prevê penalidades
mais rigorosas às prestadoras desse tipo de serviço.

De autoria da
deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), a proposta prevê que as empresas
de energia elétrica fiquem obrigadas a reparar danos, prejuízos e lucros
cessantes em caso de falha na distribuição do serviço.

“O que
percebemos é que as companhias são severas quando o assunto é cobrança do
usuário, mas pouco fazem quando elas são as responsáveis por problemas e até
prejuízos causados por falhas no sistema de distribuição”, explicou a
parlamentar.

Segundo ela, em
caso de falha no fornecimento de energia elétrica, a empresa distribuidora
passa a ser obrigada a pagar, em favor dos prejudicados, multa ao titular.
“A avaria de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos pode ocorrer
instantaneamente, em virtude de súbita variação da corrente elétrica”,
acrescentou o relator do projeto, deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).

De acordo com o
texto aprovado, se a distribuição for interrompida por mais de 2 horas em um
período de 24 horas, a empresa pagará ao consumidor multa no valor do dobro do
consumo estimado, calculado com base na média dos últimos 12 meses. “É uma
medida razoável, uma vez que o consumidor precisa ter garantias de que aquele
serviço que é essencial esteja garantido”, frisou.

Após a aprovação
por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a
matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da
Câmara dos Deputados.

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Redação · Jornal da Franca

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Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

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Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

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Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

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Atualizado 21/11/2026 22h30
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