O
governador de São Paulo, Márcio Franca, assinou no final do mês de abril, o
decreto que restabeleceu a possibilidade de os consumidores realizarem a doação
de cupons fiscais em papel, sem identificação de CPF. A modalidade estava
suspensa desde o mês de janeiro, quando só era possível realizar a doação por
meio do aplicativo da Receita Federal, no celular.
A
medida será válida até o dia 31 de dezembro deste ano, e tem como objetivo
auxiliar as entidades a se adaptarem às novas regras. Segundo a coordenadora de
marketing da APAE Batatais, Cristina Brandão, a instituição já está recolocando
as caixas para depósito de notas nos estabelecimentos comerciais da cidade.
“Fizemos a retirada [das caixas] no início do mês de fevereiro, atendendo às
novas normas. O movimento apaeano foi ouvido pelo governo e, com o decreto, podemos
retomar nosso trabalho com mais tempo para nos adaptarmos às mudanças”, afirma
Cristina.
A
coordenadora ressalta que as duas modalidades de doação seguem até o final do
ano, quando apenas a forma de doação online – via aplicativo – permanecerá.
“Contamos com a costumeira ajuda dos doadores para que continuem depositando
seus cupons fiscais, sem CPF, nas ‘caixinhas’, mas também é importante que
baixem o aplicativo para conhecê-lo, assim, estarão mais familiarizados com as
doações no futuro”, orienta.
Atualmente,
as organizações beneficentes do Estado recebem cerca de 60% dos créditos do
programa Nota Fiscal Paulista. Em 2016 a APAE Batatais arrecadou R$ R$
10.290,68, com as doações. Em 2017, esse valor foi de R$ 88.200,41.
De
acordo com a coordenadora administrativa da entidade, Rose Pegorin, o período
de adaptação representa uma conquista, porém, a instituição entende que o prazo
até dezembro é insuficiente para a população utilizar o sistema informatizado e
acredita que após este prazo ocorrerá redução nas arrecadações. “A verba da NF
complementa os recursos da área de assistência social da APAE, que hoje tem uma
defasagem de R$ 320 mil ao ano. O processo online certamente restringirá as
doações e isso impactará diretamente nos serviços prestados a centenas de
pessoas”, conclui Rose.
