No mês de
dezembro de 2017 foi aprovado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o
projeto de lei estadual 718/17 que garante o direito aos paulistas de
contribuírem com as organizações, doando suas notas fiscais físicas, sem a
obrigatoriedade de que a iniciativa aconteça apenas online.
Para
pressionar a sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, as mais de
quatro mil organizações do Estado lançaram o Movimento de Apoio à Cidadania
Fiscal, que por meio da campanha #SancionaAlckminPL217,
buscam apoio da população para que sejam preservados os direitos dos doadores e
das organizações.
As
manifestações tiveram início no mês de setembro de 2017, quando a Secretaria
Estadual da Fazenda estabeleceu novas regras para a doação de créditos da Nota
Fiscal Paulista para as organizações filantrópicas. As mudanças propostas
afetam diretamente as instituições que se beneficiam do programa, entre elas a
APAE Batatais, que mantém o projeto Nota Fiscal Solidária. Em 2016 a
instituição arrecadou R$ R$ 10.290,68, com as doações de créditos da Nota
Fiscal Paulista. Em 2017 esse valor foi de R$ 88.200,41.
Segundo a
coordenadora administrativa da instituição, Rose Pegorin, o valor repassado
pela Secretaria complementa os recursos da área de assistência social. “As
novas regras prejudicam nossa arrecadação impactando diretamente os serviços
prestados a centenas de pessoas”, conclui Rose.
Ajude a
APAE Batatais e a outras organizações do Estado manifestando seu apoio ao
projeto de lei estadual 718/17 no endereço https://www.sosongs.minhasampa.org.br.
