A Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na última terça-feira, 24 de abril, manter
os valores atualmente cobrados dos consumidores pelas bandeira tarifárias nas
contas de energia. Em novembro do ano passado, a agência determinou que o
adicional nas contas de luz a ser pago a partir do acionamento da bandeira
amarela será de R$ 1 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Na bandeira
vermelha no patamar 1, o adicional é de R$ 3. Já a bandeira vermelha no patamar
2, a taxa cobrada é de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos. Na verde, não há
cobrança adicional.
As bandeiras tarifárias são acionadas sempre que há necessidade
de recompor os gastos extras com a utilização de energia gerada por meio de
usinas termelétricas, mais cara do que a gerada nas hidrelétricas. Isso ocorre
quando há pouca chuva, o que prejudica o nível dos reservatórios e
funcionamento das hidrelétricas.
Na reunião desta terça-feira, a Aneel
decidiu ainda que a atualização anual dos valores cobrados em cada bandeira
será feita ao fim do período chuvoso, para vigorar a partir de maio de cada
ano. Atualmente, o valor das bandeiras é definido no final do ano, com
aplicação em janeiro do ano seguinte. A intenção é evitar aplicar a bandeira
sem ter a perspectiva do volume de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas.
A divulgação da bandeira tarifária é
feita mensalmente pela Aneel. Nos quatro primeiros meses do ano vigorou a
bandeira verde. Na sexta-feira, 27 de abril, a agência deve divulgar a bandeira
tarifária de maio.
Bandeiras
tarifárias
As bandeiras tarifárias foram
instituídas pela Aneel em 2005. Em 2013 e 2014, o sistema funcionou apenas com
caráter informativo, não resultando em nenhum acréscimo à tarifa do consumidor.
A cobrança extra começou a vigorar em 201 e, de acordo com a agência
reguladora, a finalidade é sinalizar aos consumidores os custos reais da
geração de energia elétrica e assim estimular a economia.
O sistema de bandeiras tarifárias
chegou a ser debatido no Tribunal de Contas da União, que constatou, após
auditoria, que ele não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender
o custo da eletricidade e a economizar energia. Em razão disso, o
tribunal determinou em março que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a
Aneel promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas
pretendidas
