A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar, em reunião da diretoria colegiada marcada para a próxima terça-feira, o edital de um leilão em que o governo federal oferecerá a concessão de quatro usinas hidrelétricas operadas atualmente pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), cujos contratos expiraram. A pauta da agência reguladora foi divulgada na quinta-feira.
No centro da polêmica estão duas Usinas Hidrelétricas da CEMIG da região de Franca: Jaguara (Sacramento/Rifaina) e Volta Grande (Miguelópolis).
O leilão é alvo de uma disputa entre a estatal mineira e o governo federal, que prevê arrecadar R$ 11 bilhões com o certame, programado para setembro. Esse valor é fundamental para a União fechar as contas deste ano.
Na semana passada, a Aneel adiou a definição do edital, após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que o governo refaça cálculos e avaliações antes de publicar o edital do certame.
A decisão do TCU e o adiamento da publicação do edital levantou as esperanças da Cemig, que vem tentando chegar a uma solução negociada para manter a concessão das quatro usinas, que representam cerca de 50% da capacidade instalada de geração da estatal.
O governo federal, por outro lado, continua “inflexível” e se recusa a negociar com a Cemig.
A União quer oferecer na licitação quatro usinas hidrelétricas que, juntas, têm capacidade instalada para gerar de 3,9 gigawatts de energia elétrica: São Simão (R$ 6,74 bilhões), Jaguara (R$ 1,9 bilhão), Miranda (R$ 1,1 bilhão) e Volta Grande (R$ 1,29 bilhão).
A Cemig pediu ao Supremo Tribunal Federal para suspender o leilão, mas a Corte ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.
O argumento da companhia mineira para continuar operando as hidrelétricas é que os contratos de três dessas usinas tinham uma cláusula que garantia à empresa uma renovação por mais 20 anos.
A União argumenta que a renovação é condicionada à regulação vigente e que mudanças de regras no setor elétrico a partir de 2012 fazem com que a Cemig tenha que se submeter à nova legislação.
A publicação do leilão foi adiada após o TCU exigir que a Aneel refaça os cálculos da taxa de retorno dos empreendimentos.
O tribunal recomendou ainda que o governo reavalie a decisão de exigir dos ganhadores do leilão de pagar os bônus de outorga no ato de assinatura dos contratos, ainda neste ano.
