Projeto pode garantir gratuidade no transporte coletivo para beneficiários até 31 de dezembro
O prefeito Alexandre Ferreira encaminhou à Câmara Municipal, nesta semana, uma proposta para a implantação do programa Auxílio Transporte Emergencial na cidade.
A medida visa atender aos usuários dos serviços de saúde, assistência social, desenvolvimento, educação técnica e profissional, prestados pelo Município, durante este momento crítico da pandemia da Covid-19.
Se aprovado, o projeto vai assegurar a passagem no transporte Coletivo Público Urbano aos beneficiados por programas municipais de saúde, assistência social e qualificação profissional.
O artigo segundo da proposta de lei estabelece as ações oferecidas pela Prefeitura, em que os cidadãos atendidos podem ser contemplados com a concessão do vale-transporte.
Entre eles, usuários cadastrados nos SUS (Sistema Único de Saúde) para tratamento ou acompanhamento em ambulatórios de especialidades médicas.
Também teriam direito à passagem emergencial às pessoas cadastradas no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), em atendimento e acompanhamento na rede de serviços socioassistenciais pública e em parceria entre entidades e a Administração Municipal, com a comprovação do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Unidade de Cadastro Único.
Os jovens e adultos, acima de 16 anos, inscritos nos cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, destinados à qualificação e capacitação para oportunidades de emprego e renda, também poderão ser beneficiados.
Para isso, deverão residir há mais de dois quilômetros de distância do local de aplicação dos cursos, além de não haver oferta de vagas em local com distância menor a dois quilômetros da residência do beneficiado.
As passagens serão fornecidas através do SIT (Sistema Integrado de Transporte de Franca), por meio de cartão, e será proporcional à disponibilidade de recursos públicos para o programa e às necessidades do usuário para receber o atendimento nos serviços oferecidos.
O benefício, instituído pela nova lei, poderá se solicitado junto às unidades municipais gestoras das ações abrangidas pelo Auxílio Transporte Emergencial.
Em se tratando de idosos dependentes, crianças ou portadores de incapacidade que o submeta à dependência de terceiros, a avaliação social do pedido poderá estender o benefício aos acompanhantes.
A proposta de lei prevê a validade do programa de Auxílio Transporte Emergencial até o dia 31 de dezembro.
