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Iniciativa é da vereadora Lindasay Cardoso, que faz o trabalho de proteção da causa animal em Franca
A Câmara Municipal de Franca aprovou há dois anos um projeto de lei que prevê punições administrativas a quem maltratar animais na cidade.
A matéria, apresentada pela vereadora Lindsay Cardoso, defensora da causa animal na Câmara de Franca, foi aprovada por unanimidade.
A regra é simples: quem tiver condenações por maltratar de animais, especialmente cães e gatos, que são os mais comuns, será impedido de assumir funções públicas.
A regra vale para servidores comissionados, ou em cargos de confiança, como assessores do prefeito, secretários municipais ou assessores de vereadores.
Isso porque a regra valerá em toda a administração direta e direta da cidade, o que vai abranger também as faculdades municipais e demais autarquias.
Lindsay Cardoso diz que a lei que apresentou tem por base a “Lei Sansão”, que prevê punições aos autores de crimes contra os animais.
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