O vereador Adermis Marini (PSDB) apresentou um projeto de Resolução com o objetivo de dar mais transparência às votações da Câmara de Franca. A matéria prevê que o voto dos vereadores em cada matéria seja de livre acesso para consulta da população.
Adermis explica que, atualmente, nas atas produzidas após as sessões de votações constam apenas a quantidade de votos favoráveis e contrários (por exemplo, 13 votos favoráveis e um contrário), sem especificar como cada vereador votou individualmente.
“Tendo em vista os princípios básicos da transparência e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual especifica que o acesso à informação compreende o direito de obter informações contidas em registros ou documentos produzidos por órgãos públicos, acreditamos ser imprescindível que tal informação seja facilmente consultada pela população”, diz o vereador.
No texto do projeto, Adermis explica que o voto, seja contrário ou favorável, quanto sua abstenção, são ações dos vereadores que impactam e geram repercussões em toda a cidade.
“Tornar essa informação facilmente acessível a todos facilitará a propagação de informação precisa e embasada, ao mesmo tempo que dará menos peso a boatos inverídicos difundidos em redes sociais e aplicativos de celular, que muitas vezes versam sobre como votaram os vereadores da Câmara Municipal de Franca. Nem sempre tais rumores condizem com os fatos, diga-se de passagem”, garante o tucano.
Se aprovado o projeto, que deverá ser votado nas próximas sessões do Poder Legislativo, haverá um registro gerado após cada votação, sendo que seu resultado é proveniente diretamente do Painel Eletrônico, que contabiliza os votos. O relatório trará uma lista com todos os vereadores e a forma como votou, seja “sim”, “não” ou “não votou”, no caso de abstenção.
“É um registro textual simples, mas, se as suas informações forem transpostas para a ata, este documento irá se mostrar de grande utilidade para a população francana”, explica Adermis Marini.
