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A eleição ocorreu no último dia 13 de agosto e foi encaminhada ao Prefeito Gilson de Souza para publicação
O vereador Adérmis Marini protocolou nesta quinta, 05, o requerimento número 369/19, cobrando do Prefeito informações sobre os motivos que impedem a publicação da portaria de nomeação dos membros eleitos pelo FUNDEB.
A eleição ocorreu no último dia 13 de agosto e foi encaminhada ao Prefeito Gilson de Souza para publicação.
Porém, até a presenta data, a portaria não foi publicada, apesar das cobranças.
“O Conselho do FUNDEB tem importante papel de controle e fiscalização da execução da verba da educação. A publicação desta portaria é um ato muito simples, já foi pronta para o Executivo publicar, não há motivos para demora” relatou Adérmis Marini.
Os membros eleitos pelo FUNDEB, após a publicação da portaria, tomam posse e elegem a diretoria.
Após este procedimento, retornam a atividade de fiscalização, cobrança, sugerir ações além de monitorar as informações lançadas no CIOP – que é o controle eletrônico dos gastos na Educação.
“Inclusive, a pré-aprovação destes lançamentos são feitos pelo Conselho do FUNDEB. Isto pode ocasionar atraso nestas aprovações” completou Adérmis.
O que é o FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
O FUNDEB de Franca teve nos últimos anos um papel de destaque e foi presidido pela educadora Andreia Braguim.
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