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​Acordos com empresas de Franca contratam 184 jovens sob risco social

Empresas vão inserir adolescentes sob situação de vulnerabilidade em programas de aprendizagem

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Em dezembro o Ministério Público do Trabalho realizou 80 audiências na sede do JEIA – Juizado Especial da Infância e da Adolescência de Franca – com empresas da cidade de Franca, previamente identificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de inserir adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social em programas de aprendizagem.

Foram firmados 43 Termos de Ajuste de Conduta (TAC), por meio dos quais 184 adolescentes serão contratados como aprendizes, observadas todas as garantias previstas na Lei 10.097/00, dentre elas, registro do contrato na carteira de trabalho, recolhimento de contribuição previdenciária e FGTS, jornada reduzida e salário mínimo hora.

O Município de Franca apresenta, na atualidade, um número muito elevado de autorizações para o trabalho de adolescentes abaixo do limite etário legal, concedidas pela Vara da Infância e Juventude. No ano de 2012 foram concedidas cerca de 600 autorizações e, em 2015, mais de 150 autorizações.                   

“Considerando que a profissionalização é um direito do jovem, constitucionalmente assegurado pelo artigo 227, foi solicitado ao Ministério do Trabalho e Emprego uma relação de empresas francanas com maior potencial para a contratação de aprendizes, mas que estavam descumprindo a cota prevista na Lei 10.097/00”, explicou ao Jornal da Franca, a procuradora Regina Duarte da Silva, gerente nacional do Projeto Aprendizagem, do Ministério Público do Trabalho.  

Após a solicitação, o CIEE – Centro Integração Empresa Escola e os CREAS – Centro de Referência da Assistência Social de Franca, realizaram workshops, em diferentes bairros do município, identificando 225 jovens em situação de vulnerabilidade e risco social. 

Buscou-se, com isso, viabilizar meios para que os adolescentes, que antes demandavam autorização judicial para o trabalho, ingressassem no mercado de trabalho de forma protegida, mediante um contrato de trabalho especial, por meio da aprendizagem. 

“Para os adolescentes em situação de vulnerabilidade, a palavra-chave é oportunidade, que, no caso, se realiza através da inserção deles em cursos de capacitação e aprendizagem, onde a educação é o foco e pelos quais podem ter garantida a plena cidadania”, afirma a juíza do Trabalho Eliana Santos Nogueira, titular do JEIA – Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca.

Para Regina Duarte, “é necessário que se assegure que a parcela mais empobrecida da população, residente nos bairros mais longínquos, tenha acesso à aprendizagem, ingressando no mercado de trabalho de forma protegida, permitindo que, no futuro, essas pessoas tenham condições de competir, igualitariamente, pela permanência nesse competitivo mercado”, finaliza. A procuradora Carolina Marzola Hirata também participou do projeto.

Aprendizagem

O jovem aprendiz (de 14 a 24 anos incompletos) é aquele que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação profissional para a qual está sendo capacitado. Ele deve cursar a escola regular e ainda estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico conveniada com a empresa.

A aprendizagem é regulamentada pela Lei nº 10.097/00, ampliada pelo decreto federal n º 5.598/05, a qual determina que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

Uma vez inserido num programa de aprendizagem, o jovem não pode ter jornada de trabalho superior a 6 horas diárias, deve ter anotação em carteira de trabalho, receber 13º, férias, salário mínimo/hora e demais direitos trabalhistas, como recolhimento previdenciário e FGTS, dentre outros. 

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
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Café arábica saca 60kg · Franca
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Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
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Prêmio estimado: R$ 14.500.000,00 Próximo: 17/11/2026

Lotofácil Concurso 3831 16/11/2026 Último resultado
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Atualizado 17/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • LEONI BATISTA DOS SANTOS Falecimento 17/11/2026

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