Um acordo celebrado pela Central de Conciliação de Franca/SP (Cecon) prorrogou, até 31 de dezembro de 2024, a manutenção de 60 leitos de internação psiquiátrica no Hospital da Fundação Espírita Allan Kardec a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O termo foi homologado pelo juiz federal Fábio de Oliveira Barros, coordenador da Cecon/Franca, após audiências virtuais realizadas nos dias 27 e 29 de novembro.

Os custos mensais de R$ 716 mil serão divididos entre a União, o Estado de São Paulo e o Município de Franca. O acordo projeta investimentos de R$ 8,5 milhões por ano na área de saúde da região.

O termo tem vigência imediata e irá perdurar até final de 2024, época em que está prevista a implantação dos leitos de atendimento à saúde mental da população pela Rede de Atenção Psicossocial.

Ação Civil Pública

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017 e pedia a continuidade dos serviços prestados pelo hospital psiquiátrico aos pacientes atendidos pelo SUS.

Audiências de conciliação   

As audiências tiveram a participação do juiz federal coordenador Fábio de Oliveira Barros; do representante do Ministério da Saúde,  João Mendes Cesme; da representante da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Maria Cláudia Jatobá; da secretária municipal de Saúde de Franca, Waléria Souza de Mascarenhas; dos advogados da União  Rodrigo Ruiz e Giampaolo Gentile; do procurador do Estado de São Paulo,  Eduardo Bornini Novato; do procurador-geral do Município de Franca, Eduardo Antoniete Campanaro; e da procuradora municipal de Franca, Geisla Fábia Pinto.

Também fizeram parte do acordo o presidente da Fundação Espírita Allan Kardec, Mário Arias Martinez; o advogado da Fundação Espírita Allan Kardec, Gustavo Saad Diniz. O promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Alex Facciolo Pires, participou como convidado.

O MPF foi representado pela procuradora da República no Município de Franca, Helen Ribeiro Abreu.

O supervisor da Cecon/Franca, Edson Carlos Cialdini, atuou como conciliador da audiência.

Cumprimento Provisório de Sentença 5000095-21.2017.4.03.6113