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Acif promoverá seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações

Apoiado pelo Comam e Eleva Consultoria, o evento será gratuito e aberto às 30 cidades da Alta Mogiana

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​A Acif com o apoio do Comam (Consórcio de Municípios da Alta Mogiana) e da Eleva Consultoria – promoverá nos dias 27 e 28 de abril, quinta e sexta-feira da próxima semana, na Câmara Municipal de Franca, o 1º Seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Com palestras ministradas por promotores de Justiça, direção regional do Tribunal de Contas do Estado, professores e especialistas, o evento pretende esclarecer as mudanças efetivadas por esse Marco Regulatório: lei federal que estabelece novo conjunto de regras e maior controle e transparência nas relações entre Estado e o Terceiro Setor.

“A Lei está em vigor desde janeiro, mas há um prazo de 180 dias para que os municípios regulamentem a Lei por meio de decreto. Como o tempo está se esgotando e ainda existem muitas dúvidas acerca das mudanças, esse evento se faz necessário”, afirmou a presidente do Instituto de Educação e Elevação Social, Emília Lemos de Vasconcelos. “Os possíveis equívocos na aplicação desta Lei ao direcionar os repasses aos Terceiro Setor podem culminar em improbidade administrativa”, completou.

O evento, gratuito, ocorrerá na Câmara Municipal e será aberto a prefeituras e entidades das 30 cidades que integram o Comam. As vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever até o dia 24, segunda-feira, pelo site www.cisu.org.br/inscricaoseminario.

Programação

 No dia 27, o período de credenciamento será das 8h às 9h. A abertura se dará com a palestra A importância da mobilização do Segundo Setor para apoiar as ações das OCS, com presidente da Acif, Dorival Mourão Filho, que também falará sobre o Empreender Social e o Projeto Vírgula.  Até às 18h, com pausa para o almoço, o público poderá conferir ainda: palestras sobre certidão de regularidade e prestação de contas pela ótica do Ministério Público; breve contextualização sobre a nova lei; contabilidade e gestão legal para o terceiro setor; análise de prestação de contas pelo Poder Público; construção e regulamentação do Marco Regulatório nos municípios.

Já no dia 28 haverá mesa redonda com os Conselhos Estaduais além de palestras sobre Tecnologia da Informação e especial participação do deputado federal Adérmis Marini, que falará sobre o papel do Governo Federal nas relações com as Organizações da Sociedade Civil e as emendas parlamentares em época de crise financeira. A programação completa pode ser conferida no site da ACIF (www.acifranca.com.br).

Sobre o Marco Regulatório

A Lei 13.019/2014, que ficou conhecida como o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, entrou em vigor em janeiro deste ano e estabelece um conjunto de regras e maior controle e transparência para as relações entre Estado e Organizações da Sociedade Civil. “Com o Marco, muda-se os termos que a Prefeitura deverá utilizar para efetuar seus repasses. Antes, havia o Convênio e o Subsídio Social. Agora, há a Colaboração, o Fomento e a Cooperação. Além disso, as instituições deverão concorrer a editais com seus projetos comprovando, inclusive, sua capacidade de execução”, afirmou Emília.

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Redação · Jornal da Franca

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A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

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Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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