A Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) realizará o Primeiro Seminário sobre o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) – Lei 13.019/14, voltada ao esclarecimento e à regulamentação da atuação do terceiro setor.
Um dos incentivadores do evento, o deputado federal Adermis Marini (PSDB), afirmou que o evento será uma grande oportunidade para que o terceiro setor, tão importante no dia a dia da sociedade atualmente, entenda os desafios e as oportunidades trazidos pela nova lei.
A programação prevê, no dia 27, uma palestra com o presidente da Acif, Dorival Mourão Filho, a partir das 9h30, abordando a importância do apoio do segundo setor às ações das OSC (Organizações da Sociedade Civil).
Na sequência, vários outros atrativos e assuntos como: certidão de regularidade e prestação de contas sob a ótica do Ministério Público, com o promotor de Justiça Paulo Borges.
Estão na pauta:
Breve contextualização do MROSC, com professor Adriano Melo;
Análise das prestações de contas pelo poder público, com João Gilberto Rey, do Tribunal de Contas do Estado;
Contabilidade e gestão legal para o terceiro setor e a construção e regulamentação do MROSC, com o promotor de Justiça Alex Facciolo Pires.
No dia 28, a programação trará palestra intitulada “Siconv e o portal da transparência”, com os palestrantes Kátia Piauy e Ricardo David, abordagem sobre o tema “conselhos” e no encerramento Adermis Marini abordará “O papel do governo federal nas relações com as OSCs e as “emendas parlamentares na época de crise”.
O evento será realizado nos próximos dias 27 e 28, no plenário da Câmara Municipal de Franca, com inscrições gratuitas.
Para participar, os mesmos têm de manifestar o interesse até a próxima segunda-feira, dia 24.
O endereço para realizar a inscrição é www.cisu.org.br/inscricaoseminario.
Mais informações podem ser obtidas pelo fone (16) 99282-9080 ou pelo e-mail seminario3setor2017@gmail.com.
