A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que garante o tratamento, pelo Sistema Único de Saúde, de doenças neuromusculares com paralisia motora (PLC 42/2017). O texto segue para o Plenário do Senado.
O projeto é da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante. Pela matéria, que teve relatório favorável do senador Romário (Pode-RJ), pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora receberão medicamentos e equipamentos essenciais para sua sobrevivência do SUS, inclusive aqueles necessários às comorbidades a elas relacionadas.
Custos
Durante a discussão foi decidido que a CAS solicitará ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um levantamento quanto ao custo que a nova política, caso adotada, poderá ter.
A decisão foi motivada por requerimento do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), que havia solicitado anteriormente uma oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com este objetivo, apontando risco de baixa qualidade nos aparelhos ou medicamentos a serem fornecidos pelo SUS.
— Quero tranquilizar os senadores quanto a este ponto, e tenho certeza que o projeto, caso aprovado, possibilitará menores custos e um atendimento de melhor qualidade a um número muito maior de pessoas — afirmou a deputada Gabrilli, que acompanhou a votação.
Ela lembrou que hoje o tratamento das pessoas com doenças neuromusculares e paralisia motora no âmbito do SUS tem sido “totalmente judicializado”, resultando em custos muito grandes justamente pela ausência de uma gestão específica e focalizada.
Tratamento em casa
A deputada afirmou confiar no ministro da Saúde, Ricardo Barros, e “sua capacidade comprovada de gestão” para que os custos sejam pormenorizados. Ela informou que no caso da distrofia muscular, as internações em unidades de tratamento intensivo (UTI) saem por cerca de R$ 1.500 por dia, enquanto que o tratamento em casa custa R$ 200.
— Essa é a conta que passará a ser possível a partir da efetivação desta proposta, e que hoje não é possível. Outro exemplo é o Cough Assist, um aparelho que poderá ser utilizado por até 15 pessoas e prevenir agravamento de quadros de pneumonia, barateando muito o tratamento e melhorando a qualidade de vida — reforçou.
(com informações da Agência Senado)
