O Banco do Brasil ingressou com ofício público na Câmara Municipal de Franca solicitando que o rompimento do contrato entre o Poder Legislativo e o BB ocorra de forma “amigável”.
No documento, o banco pede que não sejam aplicadas penalidades contratuais previstas quando da contratação do BB pela Câmara para a administração dos recursos oriundos do duodécimo do Legislativo e dos pagamentos dos colaboradores e fornecedores da Câmara.
O contrato previa que as operações ocorressem sem o pagamento de tarifas, ou seja, com isenção total, Ocorre que, quando seriam iniciadas as operações, o banco voltou atrás e determinou a cobrança de valores. O presidente Marco Garcia (PPS), de imediato, decretou a rescisão unilateral do contrato por descumprimento pelo banco.
A justificativa do Banco do Brasil é que a proposta foi apresentada em outubro, com validade legal de 60 dias, e que as operações com a Câmara só seriam iniciadas em fevereiro, passado o período previsto, o que gerou determinação interna para que as tarifas fossem cobradas normalmente – o que não foi aceito por Marco Garcia.
O banco aguarda agora a manifestação da Câmara sobre o “perdão” da aplicação de penalidades contratuais. As mesmas não foram divulgadas no ofício do Banco do Brasil.
