Wanderlei Donizete Pereira defende hoje, na Unesp de Franca, a dissertação de mestrado profissional “Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Gestão do Meio Urbano no Município de Franca”.
A abordagem regional e local encontra-se inserida nos principais aspectos teóricos e práticos da formulação de políticas públicas ambientais.
A partir disto, e tendo como escopo principal, a Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, este trabalho tem como objetivo, analisar a atual situação do município de Franca em relação à sua política municipal de resíduos sólidos urbanos.
Embora o objetivo central da pesquisa esteja situado na esfera local, sua estruturação é pautada no estudo das mudanças e influências que se iniciam no âmbito global, cujo recorte cronológico se inicia na década de 1970, período em que se aprofundaram as discussões sobre a necessidade de preservação dos recursos naturais do planeta, passando-se pela década de 90, onde importantes eventos ambientais mundiais ocorreram, até chegar ao presente momento, com a intensa discussão dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos.
A abordagem “pensar globalmente a agir localmente” dar-se-ia, portanto, inclusive sob a perspectiva histórica. Para tanto, utilizou-se o método do Estudo de Caso, com embasamento na pesquisa exploratória, tanto do ponto de vista histórico, quanto documental, vinculada ao referido município.
Em termos de procedimentos metodológicos buscou-se, o levantamento de um referencial bibliográfico de fontes nacionais, estaduais e municipais composto por livros, artigos, jornais, relatórios, leis, aplicação de questionários e visitas técnicas e, com base nisto, a descrição, dedutivamente, do processo que desencadeou na estruturação das ações voltadas para a implementação de políticas públicas ambientais de resíduos sólidos urbanos no município de Franca.
No que se refere aos aspectos globais analisados na pesquisa, a partir da síntese histórica iniciada na década de 1970, os resultados demonstraram ser aquele o momento em que o processo de deterioração e escassez dos recursos naturais do planeta se tornou mais visível.
Sendo assim, consubstanciou-se no período, um novo posicionamento em relação ao modo de tratamento desta questão. A partir dessa nova perspectiva, surgiram os debates apresentados durante uma série de conferências internacionais, dos quais, resultaram nas diretrizes para a formulação do embasamento legal e das políticas públicas ambientais atualmente existentes.
No âmbito local, observou-se que ao longo desse período, influenciado por esta nova mentalidade, o município de Franca aprimorou seu modelo de gestão de resíduos sólidos.
Assim, partindo-se de um sistema de gestão inadequado, no qual os resíduos sólidos eram vistos como os materiais ideais para “encobrir” as erosões incidentes no seu espaço urbano, Franca implantou o modelo recomendado pelos órgãos ambientais estaduais e nacionais, por meio da elaboração de leis específicas e de investimentos em um aterro sanitário compatível com as principais legislações previstas para normatizar esse problema.
Contudo, com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (quando parte dos conceitos apreendidos ao longo de décadas em relação aos significados de lixo, resíduos e rejeitos, bem como o próprio modo de gestão praticado até então, são totalmente revistos) a qual passou a exigir dos stakeholders e da sociedade como um todo, uma nova postura em termos de geração e destinação racional de resíduos, a realidade do município de Franca, não diferente do restante do país, apresenta poucos avanços concretos no que se refere à sua adequação à referida lei.
Comissão Examinadora
Luiz Cesar Ribas – Orientador
Fernanda de Melo Sant’Anna – FCHS
Elias Antônio Vieira – PAPP
