O Centro Jurídico Social da Unesp de Franca presta atendimento psicossociojurídico a pessoas economicamente necessitadas, assim definidas em lei ordinária e na Constituição Federal, que prevê o atendimento jurídico de forma gratuita àquelas pessoas que não reúnem condições financeiras de suportar as despesas com qualquer procedimento judicial, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, residentes e domiciliadas no município de Franca ou fora dele, desde que o processo tramite na Comarca de Franca-SP.
As intervenções psocissociojurídicas na Unidade Auxiliar estão voltadas para as questões interligadas ao Direito de Família (divórcios, alimentos, execuções de alimentos, guarda e visita, alvarás judiciais e outros) e Direito Previdenciário (aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefício assistencial e outros). Além dos atendimentos nas áreas mencionadas, a Unidade Auxiliar mantém projetos de extensão na comunidade, nas áreas do Direito da Mulher, Direito do Idoso, Inclusão Previdenciária e Mediação Familiar.
O atendimento de casos novos é realizado por meio de agendamento quinzenal e, diariamente, ocorre o acompanhamento dos casos com entrevistas, orientações e encaminhamentos psicossociojurídicos.
O objetivo do serviço é apoiar os Departamentos de Direito Público, Direito Privado e Serviço Social, Programas de Pós-Graduação em Direito e em Serviço Social. Tem também como objetivo atender ao tripé da Universidade. Nesse sentido, presta atendimento psicossociojurídico gratuito à população de baixa renda, nos termos da Lei nº 1.060/50, promovendo o acesso à justiça; é um campo privilegiado de estágio, colaborando na formação técnica-ética-profissional dos alunos de graduação dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia, em uma atuação interdisciplinar; realizando fóruns, seminários, oficinas e cursos, especialmente para os estagiários e a comunidade acadêmica; e realiza e auxilia nas pesquisas vinculadas à graduação e pós-graduação dos cursos de Direito e Serviço Social da FCHS, utilizando-se do acervo de dados existentes na Unidade Auxiliar, envolvendo prontuários em aberto e/ou mesmo aqueles que se encontram em arquivo.
Desta forma, o trabalho realizado está totalmente inserido nas três dimensões fundamentais da Universidade, ou seja, ensino-pesquisa-extensão, contribuindo para a formação profissional dos graduandos dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia; incentivando a produção de novos conhecimentos nas áreas de intervenção e prestando serviços psicossociojurídicos à população, visando o acesso à justiça para o efetivo exercício da cidadania.
CENTRO JURÍDICO
O Centro Jurídico Social foi fundado em 1990 e, por intermédio da Resolução UNESP nº 34, de 26 de junho de 1992, foi regulamentado como UNIDADE AUXILIAR integrada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp – Câmpus de Franca. É composto por docentes, servidores técnico-administrativos e estagiários dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia.
Os docentes formam o Conselho Deliberativo da Unidade Auxiliar, que acompanham os projetos de extensão e a realização de pesquisas. A equipe técnica-administrativa é composta por duas advogadas, duas assistentes sociais, uma psicóloga, uma assessora administrativa, uma assistente administrativa, um apoio operacional. Os estagiários realizam os atendimentos, de forma interdisciplinar entre as áreas, sob a supervisão da equipe técnica.
Atualmente, o quadro de estagiários da Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social (UACJS) é constituído por: dezoito alunos do curso de Direito; seis alunos do curso de Serviço Social e quatro alunos do curso de Psicologia da UNI-FACEF (Centro Universitário de Franca), conveniada à FCHS – Unesp – Câmpus de Franca. A carga horária dos estagiários é de 12 horas semanais para os alunos do curso de Direito; 20 horas semanais para os alunos do curso de Serviço Social e 4 horas semanais para os alunos do curso de Psicologia.
CONTATO
A Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social funciona na FCHS, situada à Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 – Bairro Dr. Antônio Petráglia, com atendimento ao público de 2ª a 6ª feira, das 8h às 10h30 e das 13h às 16h30.
Telefone para contato: (16) 3706-8903 e (16) 3706-8900.
