Líderes partidários vão tentar nesta semana chegar a um acordo com representantes do governo no Congresso Nacional para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração – redução de tributos sobre a folha de pagamentos das empresas de setores que empregam mais de 6 milhões de pessoas.
A legislação em vigor estabelece que a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 segmentos da economia vai até o fim deste ano. Entre esses setores, estão os de call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil e comunicação.
Parlamentares favoráveis à derrubada do veto avaliam que voltar a onerar as empresas no contexto da pandemia de coronavírus seria um estímulo a demissões, dificultando a retomada da economia e a geração de empregos.
Em junho, o Congresso incluiu na medida provisória sobre redução de jornada de trabalho e salário em razão da pandemia um dispositivo com o objetivo de prorrogar a desoneração para esses segmentos até o fim de 2021.
Ao sancionar essa MP, em 6 de julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação do incentivo fiscal aos 17 setores. O veto foi uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao Legislativo, o governo afirmou que a prorrogação da desoneração gerará renúncia de receita sem cancelamento equivalente de despesa.
Quando o presidente da República barra uma medida aprovada pelo Congresso, os parlamentares podem rejeitar o veto e resgatar o que haviam aprovado anteriormente.
A MP com a prorrogação da desoneração foi aprovada pela unanimidade dos senadores presentes na sessão do dia 16 de junho. Na Câmara, em maio, o texto também recebeu amplo apoio dos partidos.
No domingo (6), completou-se um mês que o veto à prorrogação da desoneração está trancando a pauta do Congresso Nacional. Ou seja, enquanto não é analisado, outros projetos não podem ser votados.
Outros vetos, mais antigos que o da desoneração, também trancam a pauta do Congresso. Entre esses há, por exemplo, vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime, aprovado pelo Congresso após sugestões do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Tentativa de acordo
Está prevista para a terça-feira (8) uma reunião de líderes partidários com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), na qual o veto à desoneração deverá ser debatido. Gomes disse que está buscando um entendimento para a análise do veto.
Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA) declarou que a bancada que representa está disposta a atender ao governo na votação dos vetos ao pacote anticrime, a fim de viabilizar a sessão para a derrubada do veto da desoneração.
Para o parlamentar da Bahia, já há votos suficientes, pelo menos no Senado, para modificar a decisão de Bolsonaro. “Na hora em que for pautado, vai ser derrubado”, resumiu Otto Alencar.
O senador afirmou que a derrubada do veto é necessária para a manutenção de empregos e também para o planejamento das empresas para o ano de 2021, uma vez que as receitas de 2020 foram muito impactadas pela pandemia da Covid-19.
“Com o desemprego que você já está tendo hoje, você ainda vai ter aumento de carga tributária em um ano [2021] que seria para a recuperação do Produto Interno Bruto, desse recuo drástico do PIB que nós estamos vivendo? Nós vamos colocar isso de forma muito incisiva na reunião”, antecipou Otto Alencar.
O líder do PSD se disse otimista com a possibilidade de um acordo para a rejeição do veto. “A derrubada é fundamental para dar segurança jurídica no ano de 2021. Dezessete atividades estão sem condições de fazer o planejamento para a manutenção da base industrial e dos empregos”, frisou.
Vice-líder da oposição, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi o relator da medida provisória na Câmara. Ele disse que, se a reunião da próxima terça-feira ocorrer, defenderá a análise e a derrubada do veto.
“O governo tem medo de colocar [o veto] na pauta porque sabe que não tem votos para manter”, disse o deputado sobre a demora na votação do veto.
