O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a notificar, nesta semana, 1,7 milhão de segurados da Previdência Social que tiveram seus benefícios revisados administrativamente no pente-fino e apresentaram algum indício de irregularidade.
Para essas pessoas, após procedimento, foi constatada a necessidade de reavaliação dos documentos que embasaram a concessão do benefício.
Após o recebimento da carta, os beneficiários terão 60 dias para enviar a documentação solicitada, preferencialmente pelo Meu INSS.
Caso o segurado não consiga fazer o envio da documentação pelo site ou pelo aplicativo, a recomendação é agendar o cumprimento das exigências em uma agência do INSS próxima da residência do beneficiário.
O segurado notificado que não apresentar a documentação no prazo de 60 dias poderá ter o benefício suspenso. Após 30 dias da suspensão, se ele não fizer os procedimentos anteriormente citados, terá o benefício bloqueado.
O INSS também firmou parceria com os Correios para oferecer a carta de exigência de forma online no aplicativo dos Correios, serviço chamado de ‘Entrega Digital’. A solução amplia o acesso dos segurados às cartas e às notificações oficiais enviadas pelo INSS.
As cartas em formato digital estarão disponíveis na seção ‘Minhas Mensagens’ do aplicativo. Esta alternativa multicanal permite aos destinatários terem acesso às correspondências, mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega das cartas físicas, como endereços desatualizados.
Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, a parceria deverá agilizar a comunicação com o público-alvo do instituto e, assim, tornar mais célebre os trâmites de regularização e concessão de benefícios.
“A parceria com os Correios nos possibilitará uma comunicação efetiva com o beneficiário, especialmente com a disponibilização da carta em meio digital. Desta forma, o INSS espera receber com mais celeridade as documentações exigidas na carta de exigência, o que possibilitará uma resposta mais rápida ao cidadão e, consequentemente, a diminuição de possíveis fraudes e pagamentos indevidos”, justificou.
O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, destacou que a empresa está comprometida em levar à sociedade as inovações digitais que se fazem necessárias para a evolução dos serviços públicos:
“Especialmente em meio a esse momento de pandemia, o Entrega Digital vem simplificar a vida do cidadão, oferecendo a inovação que os novos tempos exigem”.
Como entregar os documentos pelo Meu INSS
1) Efetue o login no Meu INSS.
2) Após acessar o sistema, solicite o serviço “Atualização de Dados de Benefício”, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, titulo de eleitor e carteira de trabalho, objetivando demonstrar a regularidade da manutenção do benefício.
Como entregar os documentos nas agências
Para efetuar o agendamento, basta ligar para o telefone 135 e escolher a opção “Entrega de Documentos por Convocação”. O INSS não receberá o segurado para o cumprimento de exigências sem um agendamento prévio.
Como acessar o aplicativo dos Correios
1) Após baixar o aplicativo Correios no smartphone, é necessário fazer um breve cadastro. Para isso, basta digitar o CPF, incluir mais algumas informações pessoais e criar uma senha. A tela principal traz vários serviços como “Rastreamento de Objetos” e “Busca Agência”.
2) Em “Minhas Mensagens”, o usuário acessa sua própria caixa de correspondência digital, na qual pode verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.
3) Esta funcionalidade já está disponível no aplicativo Correios para dispositivos com sistema Android e, em breve, também para aqueles com sistema iOS.
