Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último sábado, que tem repercussão nacional o julgamento sobre a extensão do adicional de 25% a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitem de assistência permanente de terceiros.
Hoje, o acréscimo é pago só para aposentados por invalidez — ou incapacidade permanente. O assunto, portanto, deverá ser julgado por todos os ministros da Corte. Ainda não há, no entanto, previsão de quando o tema será analisado.
Em março de 2019, a Primeira Turma do STF havia suspendido o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas, em qualquer fase processual, que tratavam do assunto.
Na ocasião, os ministros aceitaram os argumentos do governo federal de que a ampliação do benefício causaria um rombo de R$ 7,15 bilhões anuais nas contas públicas. A decisão vale até que o caso seja analisado de forma definitiva pela própria Corte.
No dia 19 de junho, foi iniciada a análise da repercussão geral do recurso extraordinário interposto pelo INSS no Supremo contra uma decisão anterior — do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que assegurou a extensão do benefício a todos os aposentados.
O relator do recurso no STF, ministro Luiz Fux, se manifestou a favor da existência de repercussão geral. Com isso, o que for decidido pelos ministros do Supremo será aplicado em todas as ações judiciais sobre este assunto.
