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Permissão para rede social pedir documentos dos usuários recebe críticas

Debatedores alertam que o projeto das fake news pode ser usado para perseguir ativistas

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Permissão para rede social pedir documentos dos usuários recebe críticas

​No sexto debate sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de notícias falsas na internet, especialistas criticaram o artigo 7º do projeto do Senado (PL 2630/20), que permite às redes socais e aos serviços de mensagem requisitarem documento de identidade do usuário no caso de indícios de uso de robôs não identificados ou de contas inautênticas.

Bruna Santos, da organização da sociedade civil Coding Rights, foi uma das que pediu que a Câmara dos Deputados remova o artigo 7º do texto aprovado pelos senadores.

Ela defende que a identificação do usuário seja feita apenas mediante ordem judicial , como ocorre hoje. Bruna teme que o dispositivo seja utilizado para identificar ativistas de direitos humanos e grupos vulneráveis que precisam usar pseudônimos para garantir a sua liberdade de expressão.

“Há ferramentas relevantes para a democracia que podem precisar ser anônimas”, ponderou. Como exemplo ela citou o Sleeping giants – coletivo de ciberativistas que combate discursos de ódio e notícias falsas, persuadindo empresas a removerem suas propagandas dos meios de comunicação que publicam desinformação .

Para ela, criar mais mecanismos de identificação do usuário – além dos previstos na lei hoje – é equivocado , permitindo a instalação de sistema vigilantista no Brasil. Na visão dela, falta vontade política, e não legislação, para combater as redes organizadas de fake news existentes hoje.

Advogado especialista em proteção de dados pessoais, Marcel Leonardi disse que a possibilidade de identificação de criminosos “já existe e funciona”. O Marco Civil da Internet prevê que provedores de aplicações na internet guardem por seis meses os dados de acesso do usuários (endereço IP, data e hora da conexão).

“Esses dados podem ser cruzados com os dados guardados pelas operadoras de telecomunicações”, apontou. Essas operadoras, responsáveis pela conexão à internet, devem guardar os registros de conexão por um ano. Hoje o acesso a esses dados pelos investigadores de crimes é feito por via judicial .

O procurador da República George Lodder, do grupo de apoio ao combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal (MP), concorda que os meios para investigação já estão previstos no Marco Civil da Internet.

A posição do MP é de que a identificação das contas por meio da apresentação de documentos é desnecessária e fere a proteção constitucional de direitos individuais.

Porém, o procurador salienta que, “o Marco Civil foi direcionado para ações de cunho civil”, não foi elaborado para resolver questões penais . Por isso, o Ministério Público sugere a inclusão na legislação de novos tipos penais para punir a disseminação de fake news. 

E recomenda ainda que as plataformas sejam obrigadas a comunicar o MP quando encontrarem indícios de crimes, como violação a direitos de crianças e adolescentes e racismo.

Autor

Bernardo Teixeira

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

Indicadores Agro
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Atualizado 18/11/2026 22h30
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