A Câmara Municipal de Franca aprovou dois projetos de lei (PLs) e adiou outros dois durante a sua 17ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 23.
Um deles, apreciado em regime de urgência, foi o PL nº 36/2020, de autoria coletiva, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Franca em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
O requerimento de urgência foi aprovado por 13 votos a 1; já o projeto, por 12 votos a 2.
Segundo a justificativa da proposta, a atividade religiosa é considerada essencial porque a “fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”.
O projeto esclarece que, havendo a autorização para a abertura dos templos para a realização das atividades religiosas, é imprescindível a adoção das medidas de segurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.
O bispo da Diocese da Franca, Dom Paulo Roberto Beloto, fez uso da Tribuna para defender o projeto:
“Nem se discute se a religião é essencial ou não. Nossa experiência já diz isso. Mas também temos respaldo jurídico na nossa Constituição e em outras leis [para a realização de atividades religiosas]”.
Por sua vez, o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) também usou a palavra para se posicionar contrariamente à matéria:
“Decisões em regime de urgência não trazem bons frutos. Nós vamos de novo nos posicionar sobre um assunto que será decidido sem o comitê municipal de enfrentamento do covid-19, o qual deu parecer contrário à realização de cultos. Essa decisão deveria ser tomada depois de ouvido o comitê”.
Outros parlamentares que concordaram com o PL nº 36 foram o presidente da Câmara, Pastor Palamoni (PSD); Donizete da Farmácia (MDB); Adérmis Marini (PSDB); Pastor Otávio Pinheiro (PTB); Claudinei da Rocha (MDB); Nirley de Souza (PP); Marco Garcia (Cidadania); Della Motta (Podemos); Kaká (PSDB); Cristina Vitorino (Republicanos); e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL).
Outro projeto analisado em rito de urgência foi o PL nº 33/2020, do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2020, no valor total de R$ 999.660,33.
A verba será utilizada em obras de recapeamento. Tanto o requerimento de urgência quanto o projeto em si foram aprovados de forma unânime.
Já o PL nº 32/2020, de autoria de Pastor Otávio Pinheiro, foi adiado por quatro sessões – a pedido do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) – para melhor análise do tema.
A propositura realiza alterações na Lei de Utilidade Pública Municipal (Lei nº 2.343/1975), com relação a remuneração de diretores de entidades.
O objetivo é adequar a lei municipal à legislação federal aplicável ao Terceiro Setor. Segundo o projeto, a Lei de Utilidade Pública Municipal passará a constar que dirigentes de associações, fundações ou organizações da sociedade civil poderão ser remunerados, desde que respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação.
Por fim, o PL nº 134/2019, também de Pastor Otávio, foi adiado por uma sessão. A proposta altera a Lei nº 8.839/2019, do mesmo autor, a qual institui no município de Franca o “Dia do Estudante Samaritano”.
De acordo com a propositura, o Instituto Samaritano de Ensino, juntamente com o Poder Legislativo Municipal, organizará uma sessão solene anualmente para comemorar a data.
Na lei original, as atividades comemorativas ficavam a cargo da escola e do Poder Executivo.
Marco Garcia solicitou adiamento para que uma emenda modificativa de sua autoria fosse analisada pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana.
O Plenário também deu a sua chancela a três Requerimentos e uma Moção de Aplausos.
A 17ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo a partir das 9h pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (links: https://youtu.be/GvnrVk6-_2M e https://youtu.be/iP35EC0Z_rM) e pelo Facebook (links: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/306920790482051/ e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/734360670701881/).
Todos os itens na pauta podem ser conferidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/.
(Comunicação Institucional Câmara)
