O uso medicinal da maconha no Brasil pode ter um novo avanço nos próximos dias.
Nesta terça-feira (8), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve votar duas propostas de regulamentação do cultivo da Cannabis para pesquisa e produção com fins medicinais e registro desses produtos.
Há o risco, contudo, de divergências políticas atrasarem a votação. Além disso, ainda que a proposta seja aprovada, especialistas alertam que serão necessárias mudanças futuras para contemplar as necessidades de todos os pacientes.
Em vigor desde 2006, a Lei de Drogas prevê que a União pode autorizar “o plantio, a cultura e a colheita” de “vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”exclusivamente para “fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.
Com o avanço de evidências científicas dos benefícios da erva para a saúde, têm crescido nos últimos anos decisões judiciais que permitem o cultivo ou a importação de substâncias.
Ao todo, 6.789 pacientes já obtiveram o aval para importar esses produtos, com base em laudos médicos.
As doenças mais frequentemente tratadas pela Cannabis são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.
Desde 2017, a Anvisa também permite a produção e comercialização do Metatyl, medicamento à base de maconha, indicado para adultos com rigidez muscular excessiva relacionada à esclerose múltipla.
A medicação é composta por dois tipos de canabinoides: o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabidiol (THC).
Em junho, a agência abriu para consulta pública duas propostas de resoluções.
Uma estabelece que o plantio de Cannabis deve ser restrito a empresas, feito em locais fechados e cujo acesso será controlado por portas de segurança e com uso de biometria.
Também será exigida a apresentação de planos de segurança para evitar desvios, e as empresas serão alvo de inspeções periódicas.
A segunda resolução prevê que os medicamentos desenvolvidos sejam submetidos a regras específicas de análise e aprovação para registro, aval necessário para que sejam comercializados no País.
Liberação da maconha medicinal
Nesta terça, será apresentada uma versão final do texto, que precisa do voto favorável da maioria dos cinco diretores da Anvisa para ser aprovada. É possível que um dos diretores peça vista, ou seja, mais prazo para votação.
No cargo desde agosto, Antônio Barra, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro, tem ressalvas ao aval para o plantio [da maconha medicinal].
“Me causaria muita preocupação uma autorização ampla, geral para que seja plantada. Não vamos poder fiscalizar nem a planta nem tampouco a produção do óleo contendo o princípio ativo”, disse em sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em julho.
No início de 2020, a maioria dos diretores da agência será de indicação do governo Bolsonaro.
Tanto o presidente quanto ministros como Osmar Terra (Cidadania) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde) são contra a proposta de cultivo da planta no Brasil.
“O Osmar Terra trata esse assunto e estou na linha dele nessa questão da maconha. Ele diz que [a proposta em questão] abre as portas para o plantio de maconha em casa”, disse Bolsonaro a jornalistas em agosto.
