Os inscritos aos três concursos que a Prefeitura está realizando neste início de ano (concursos 01,02 e 03/2016, além do Processo Seletivo do Programa Primeira Chance), terão o dinheiro da taxa de inscrição devolvido, caso façam solicitação e comprovem serem doadores de sangue.
Também, claro, deve ser comprovado o pagamento da taxa, cujo vencimento é nesta quinta-feira (05). As taxas variam de R$ 43 a R$ 83, de acordo com os cargos
Nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro quarta, quinta e sexta-feira da próxima semana, os candidatos que atenderem aos requisitos deverão dirigir-se ao Departamento de Protocolo Geral da Prefeitura à Rua Frederico Moura, 1517, das 12h00 às 17h00 no dia 10 e das 9h00 às 16h , nos dias 11 e 12 de fevereiro, munidos de documento pessoal e comprovante para solicitar isenção do pagamento do valor da inscrição nos referidos concursos
Assim, a Prefeitura estará dando cumprimento à lei 8.229/2015 que dá, aos doadores de sangue, isenção do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Fundações, Autarquias e Universidades/Faculdades Públicas Municipais de Franca.
A lei diz que fará jus à isenção, o doador que comprovar doação não inferior a 3 (três) vezes no período de 12 (doze) meses. Será considerada somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou organização credenciada pela União, pelo Estado ou Município.
O regulamento diz que a comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através de apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato da inscrição.
Os candidatos que preencherem todos os requisitos acima e que tenham efetuado o pagamento do boleto referente à inscrição nos Concursos e no Processo Seletivo do Primeira Chance poderão solicitar o ressarcimento da quantia paga no mesmo período, apresentando, além dos documentos mencionados, a cópia do comprovante de pagamento da inscrição. Após o dia 12/02/2016 não serão aceitos pedidos de isenção para doadores de sangue, segundo a Comissão Especial de Concursos Públicos da Prefeitura de Franca.
