Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que apenas 13% das Unidades Prisionais (UPs) possuem bloqueadores de celulares.
Os dados são da auditoria operacional realizada pelo TCESP como parte integrante do processo de Contas do Governo referente ao ano de 2018, que analisou os programas da Custódia e Reintegração Social da População Penal no Estado.
Das 171 Unidades prisionais, somente 23 possuem rastreadores que impedem a entrada de celulares, o que revela a dificuldade de controle de entrada dos aparelhos nos presídios e, consequentemente, possibilita seu uso e a articulação de crimes por detentos dentro do sistema prisional.
De acordo com balanço, atualizado em dezembro de 2018, foram apreendidos 13.845 celulares nos estabelecimentos prisionais do Estado, o que representou uma redução de 4% em relação ao exercício de 2017.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que os aparelhos começaram a operar no ano de 2014 e que o baixo percentual das UPs equipadas com os bloqueadores se dá por conta de critérios adotados de ordem técnica.
Apreensão de entorpecentes
Além dos celulares, o balanço também aponta que foram feitas 4.889 apreensões de substâncias entorpecentes e proibidas – maconha, cocaína, crack, hachiche, ecstasy, LSD entre outras – assim como medicamentos controlados e bebidas alcoólicas foram recolhidos das Unidades.
Para coibir a entrada de produtos e equipamentos vetados, a Secretaria de Administração Penitenciária implantou 177 aparelhos de scanner corporal – ferramenta de segurança para inspeção corporal de visitantes.
O relatório da auditoria da Corte de Contas conclui que as Unidades Prisionais estão se modernizando de forma gradativa, principalmente em relação a aparelhos de Raio X, detectores de metais e scanner corporal, assim como a implantação de celas automatizadas.
Entretanto, considera alto o percentual de UPs sem equipamentos capazes de bloquear sinais de telefonia móvel – 148 (87%) em todo o Estado.
