Secretaria da Fazenda fechou na quinta-feira, 28/1, novo balanço parcial das adesões ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que foram reabertos em 13/1.
Juntos, os dois programas contabilizam R$ 306,7 milhões em débitos a ser regularizados com benefícios de redução no valor das multas e dos juros.
Foram registradas 744 adesões ao PEP, que representam R$ 244 milhões em débitos a ser regularizados. O PPD contabiliza 24.874 adesões que somam R$ 62,6 milhões em débitos.
No PEP do ICMS é possível regularizar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
Para se inscrever, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos).
O PPD permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. As adesões podem ser feitas pelo site www.ppd2015.sp.gov.br.
Os sistemas dos programas de parcelamento PEP e PPD permanecerão abertos para receber novas adesões até 29 de fevereiro.
Confira nas tabelas abaixo o balanço e os benefícios dos programas de parcelamento:
