O número de cigarros comercializados irregularmente
superou neste ano a quantidade de produtos vendidos legalmente.
A constatação vem de pesquisa do Instituto
Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Encomendado pelo Instituto
Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o estudo aponta que, em 2018, foram
consumidos 106,2 bilhões de cigarros, dos quais 57,5 bilhões de unidades (54%)
fora do mercado legal.
A proporção de produtos comercializados de forma
irregular cresceu, de acordo com a pesquisa, seis pontos percentuais em
comparação com 2017. O levantamento foi realizado em 208 municípios, ouvindo
8,2 mil consumidores entre 18 e 64 anos.
Segundo a Receita Federal, as apreensões de
cigarros também têm crescido nos últimos anos. Em 2014, foram recolhidos 182,05
milhões de maços que entraram ou estavam sendo comercializados de forma
irregular no Brasil. Em 2017, o número chegou a 221,95 milhões, crescimento de
21,92%. Até setembro deste ano, as apreensões somam 213,75 milhões. A Receita
estima que a quantidade encerre 2018 ultrapassando o recolhido no ano passado.
Preços incentivam o consumo
Apesar da repressão à ilegalidade, o mercado ilegal
de cigarros no Brasil continua a expandir-se por ser impulsionado pela
diferença de preço entre os produtos. De acordo com o levantamento, 50% dos
produtos são contrabandeados do Paraguai, enquanto 5% são produzidos
clandestinamente no Brasil.
No país vizinho, segundo o ETCO, os impostos pagos
sobre os produtos são 18%, enquanto no Brasil variam entre 70% e 90%, dependendo
do estado. “Fundamentalmente é a grande atração pelo preço. O
preço do cigarro contrabandeado é metade ou menos do cigarro brasileiro. E não
tem nenhum custo. Eles não têm de obedecer a nenhuma regra da Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária), uma vantagem competitiva brutal”, enfatiza o
presidente do ETCO, Edson Vismona.
Danos à saúde pública
Os cigarros mais baratos desmontam a política de
preços que busca conter o tabagismo no país, destaca o pneumologista do
Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp), Gustavo Prado. Como em outras partes
do mundo, o Brasil cobra taxas mais altas do produto para inibir o consumo. “A
sobretaxação do cigarro e de todo produto derivado do tabaco, a elevação de
preço são um mecanismo já comprovado por grandes estudos internacionais como
muito eficaz de reduzir o consumo por fumantes, de reduzir a iniciação entre
crianças e adolescentes e facilitar ou pelo menos motivar alguns fumantes a
deixar de fumar”, explica o médico.
Embora a irregularidade dificulte o controle na
qualidade do produto, Prado diz que esse não deve ser o ponto central na
discussão, mas sim, como os preços menores do mercado irregular afetam as
políticas públicas de desincentivo ao hábito de fumar. “É provável que alguns
cigarros submetidos a normas regulatórias mais frouxas contenham potencialmente
maior concentração de substâncias tóxicas. Mas definitivamente [o cigarro
legalizado] não é um cigarro seguro, não é um cigarro bom”, afirma.
Outro problema, de acordo com o especialista, é a
venda de cigarros em quantidades menores do que um maço, o que também facilita
o acesso. “A partir do momento que o ponto de venda abre o pacote e vende
fracionado por unidade, ele está facilitando o consumo daquela pessoa que se
sentiria inibida pelo preço do maço inteiro”, acrescenta.
Uma das medidas que reduziriam o impacto do
contrabando no mercado nacional seria, segundo Vismona, um aumento dos impostos
no Paraguai. “Todas as medidas que o governo adotou para combater o consumo de
cigarros não estão tendo efeito, porque os preços estão muito baixos em função
do não pagamento de impostos”, diz.
O governo do país vizinho evitava adoção de taxas
maiores, segundo o presidente do ETCO, por causa da ligação do presidente com a
indústria. Até agosto, o Paraguai era comandado por Horácio Cartes, dono da
Tabesa, empresa que fabrica algumas das marcas estrangeiras mais vendidas no
mercado brasileiro.
