O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), irá alterar o horário de atendimento ao público em 1ª e 2ª instâncias, a partir de 15 de fevereiro. Esta é uma das medidas anunciadas pela instituição para reduzir gastos diante do corte de R$ 49 milhões no orçamento de custeio válido para este ano.
Alem de Franca, o TRT-15 abrange 598 municípios paulistas, onde estão 21 milhões de habitantes, e possui estrutura com 153 varas do trabalho, dez postos avançados e duas varas itinerantes.
Segundo o TRT-15, o novo horário de serviço disponível à população será das 11h às 17h; enquanto que magistrados, servidores e prestadores de serviços devem se adequar ao novo período de expediente, das 9:30 às 17h30, quando a taxa de energia elétrica por kWh é inferior.
A assessoria do órgão informou ainda que prevê medidas para reduzir despesas com uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de materiais para consumo. Além disso, acordos para trabalhos de vigilância, limpeza e condução de veículos devem ser reduzidos em 25%.
O orçamento da Justiça do Trabalho teve redução de 29%, neste ano, e foi promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e Congresso Nacional.
O TRT-15 informou ainda que não dará continuidade aos projetos de reformas das unidades judiciárias, como é o caso de Franca, e novas locações de imóveis. Ainda de acordo com a instituição, as medidas de contenção devem reduzir em 50% os investimentos em capacitação, e também estão suspensas aquisições de equipamentos e mobiliários, incluindo itens de informática.
