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​Procuradoria protesta donos de carros de luxo e penhora bens de concessionárias

Governo mandou a protesto cerca de duas mil dívidas de IPVA e espera recuperar R$ 200 milhões

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Governo quer cobrar dívida de até cinco anos (Foto Reprodução)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo colocou em prática um programa específico para recuperar impostos devidos por proprietários e revendedores de veículos de luxo. 

O governo mandou a protesto cerca de duas mil dívidas de IPVA, referentes aos últimos cinco anos, e espera recuperar até R$ 200 milhões. O débito de cada veículo corresponde, em média, a R$ 10 mil por ano.

 Em uma segunda frente de trabalho, os procuradores da área fiscal da PGE elegeram como alvo concessionárias de veículos de superluxo importados, com débitos superiores a R$ 1 milhão. Nesses casos, eles têm pedido à Justiça a penhora de patrimônio.

A primeira constrição de bens com autorização judicial ocorreu na semana passada. Três veículos premium – dois da marca Ferrari e um da Rolls Royce – foram penhorados e retirados de uma loja da capital paulista. O débito era de R$ 5 milhões, relativo ao pagamento de ICMS sobre importação de peças.

Em casos como esse, as empresas não ofereceram garantias no processo de cobrança fiscal movido pelo Estado – como depósitos judiciais, carta fiança, seguro-garantia ou bens.

De acordo com a subprocuradora geral do Estado de São Paulo do Contencioso Tributário-Fiscal, Maria Lia Pinto Porto Corona, no dia seguinte à penhora, a empresa pagou o débito à vista e teve os bens liberados. 

“Essa é uma política de caráter didático para contribuintes que podem quitar, mas não pagam suas dívidas. Acabou a era de se enrolar nos processos de cobrança”, afirma. Novas ações desse tipo, segundo ela, devem ser desencadeadas ainda este ano e em 2016.

Além da “frente carros de luxo”, o grupo especial de procuradores – formado por cinco profissionais – continuará a atuar no monitoramento dos grandes devedores e contra o que se classifica de fraude estruturada. Nesses casos, há formação de grupos econômicos, uso de laranjas e off-shore para evitar ou reduzir o pagamento de tributos.

Os procuradores realizam investigações para conseguir chegar aos “reais devedores” e pedem na Justiça a obtenção da indisponibilidade de bens de holdings e sócios dessas empresas, a partir do que se chama juridicamente de desconsideração da personalidade jurídica.

Esse programa teve início em 2013, como uma proposta piloto no interior de São Paulo, e teve como foco empresas do setor de combustível e transportadoras. Hoje já se tornou permanente.

O perfil dos grandes devedores é mapeado pelos relatórios da Procuradoria da Dívida Ativa. O detalhamento depende de trabalho complexo que considera o valor da dívida, possibilidade de retorno, faturamento, patrimônio, andamento da ação judicial e postura do devedor nos últimos anos.

De acordo com Maria Lia, a PGE mantém procuradores no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para acompanhamento das ações de execução fiscal contra esses devedores. A ideia é de tentar barrar, por exemplo, possíveis liminares a favor do contribuinte para suspender o bloqueio de bens.

A expectativa com a atuação especial do grupo de trabalho é aumentar, no ano que vem, em 50% a arrecadação de dívida ativa do Estado, que hoje corresponde a R$ 2,6 bilhões anuais. “O tempo de execução tem que correr a favor do credor e não do devedor”, diz Maria Lia.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

Indicadores Agro
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Atualizado 17/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • LEONI BATISTA DOS SANTOS Falecimento 17/11/2026

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