O programa SP Mobile, da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, notifica pelo WhatsApp quem está usando um celular cujo IMEI tem registro de furto, roubo ou extravio.
Veja o que fazer ao receber a mensagem e como conferir a situação de um aparelho antes de comprar.
Tive o celular levado. O que fazer primeiro?
Registre o boletim de ocorrência e informe o número do IMEI. O código pode ser fundamental para recuperar o aparelho caso ele seja apreendido depois pela polícia: nesses casos, os investigadores cruzam o número com os dados de quem registrou o B.O. para devolver o telefone.
O registro pode ser feito em uma delegacia ou pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo.
O que é o IMEI e onde encontrá-lo?
É um código de 15 dígitos que identifica cada aparelho no mundo, semelhante ao RG de um celular. Para vê-lo, abra o discador e digite *#06#.
O número também aparece na caixa, geralmente impresso na parte externa da embalagem, e atrás da bateria, nos modelos em que ela é removível.
Mesmo sem o celular em mãos, é possível descobrir o IMEI online, fazendo o login em sites destinados à localização dos celulares, mantidos pelas principais fabricantes de sistemas operacionais.
Para dispositivos Android, acesse https://www.android.com/find .
Para dispositivos iOS, acesse https://www.icloud.com/find .
Como identificar sinais de que um aparelho é irregular?
A Anatel orienta comprar celulares de loja, fornecedor e fabricante confiáveis e observar quatro pontos:
a) – presença do selo ou do número de certificação da agência no corpo do aparelho, na embalagem ou no manual de instruções.
b) – conferir se o IMEI que aparece na tela é o mesmo que consta na caixa.
c) – verificar cada IMEI separadamente nos celulares com mais de um chip, que têm um código para cada um.
d) – consultar se existe alguma irregularidade registrada para aquele IMEI.
Onde consultar se o aparelho está impedido de uso?
No site “Consulta aparelho impedido” (www.consultaaparelhoimpedido.com.br ), aberto a qualquer pessoa, é possível conferir se o seu celular tem um IMEI impedido.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também oferece checagem pela plataforma Celular Seguro, com base no Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, que reúne dados do aplicativo, da Anatel e de boletins de ocorrência registrados em todo o país (https://consulta-celularseguro.mj.gov.br/ConsultaPublica )
Recebi uma intimação do SP Mobile. O que devo fazer?
Compareça a uma unidade da Polícia Civil dentro do prazo indicado na notificação, levando um documento pessoal com foto, o aparelho que recebeu a mensagem e, se tiver, a nota fiscal, comprovantes de pagamento ou registros da negociação, como mensagens e anúncios. A finalidade do atendimento é verificar a procedência da posse do telefone.
Existe mandado de prisão contra mim?
Não. A notificação tem finalidade exclusiva de esclarecer a origem do aparelho identificado. A responsabilidade criminal é apurada individualmente, conforme as circunstâncias de cada caso concreto.
Sou obrigado a comparecer? Sim.
A notificação é um ato formal para esclarecimento de fatos. A ausência injustificada poderá gerar novas providências administrativas ou policiais.
O que acontece se eu não estiver mais com o aparelho?
Você deve comparecer à delegacia e informar quando e como ocorreu a transferência ou venda do dispositivo para a regularização da situação e para que a apuração possa prosseguir.
O meu celular será apreendido?
O aparelho será apreendido apenas se houver a confirmação de que o IMEI possui vínculo com alguma restrição. Não há apreensão automática sem a devida análise técnica do Delegado de Polícia.
Como saber se a mensagem não é golpe?
As notificações oficiais identificam claramente o programa SP Mobile com a indicação de um número com selo de verificação. Em caso de dúvida sobre a autenticidade, a pessoa pode comparecer diretamente a qualquer Delegacia de Polícia do Estado de São Paulo para validação.
O SP Mobile jamais solicita pagamentos, taxas ou transferências por Pix para liberar ou devolver aparelhos. As notificações também não pedem senhas de acesso ao celular.
