O presidente do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), Dr. Lacir Ferreira Baldusco, participou da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Franca na manhã de terça-feira (4), durante a 27ª Sessão Ordinária.
Durante sua fala ele apresentou o funcionamento do órgão, esclareceu dúvidas sobre o processo de aprovação de empreendimentos habitacionais e destacou os avanços promovidos na modernização do licenciamento estadual.
Logo no início da exposição, Baldusco agradeceu o convite da Câmara e explicou a missão do Graprohab, responsável pela análise técnica dos empreendimentos habitacionais em todo o Estado de São Paulo.
“Passa pelo nosso colegiado qualquer empreendimento imobiliário do segmento habitacional no Estado de São Paulo”, explicou.
Segurança técnica e jurídica
O presidente ressaltou que a atuação do órgão não interfere na autonomia dos municípios, mas busca garantir segurança técnica e jurídica aos projetos.
“Essa análise do Graprohab não interfere nas atribuições específicas dos municípios. É uma análise do ponto de vista do Estado”, afirmou.
Segundo ele, o colegiado reúne diversos órgãos estaduais, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Cetesb e as concessionárias responsáveis pelos serviços de saneamento, promovendo uma avaliação integrada dos empreendimentos.
Desenvolvimento habitacional e planejamento urbano
Durante a apresentação, Baldusco destacou que o licenciamento habitacional vai muito além da construção de moradias, sendo um importante instrumento de desenvolvimento econômico.
“O segmento habitacional do mercado imobiliário tem uma parcela importante no PIB nacional, sobretudo em São Paulo”, afirmou.
Ele também explicou que o Graprohab atua tanto na análise de empreendimentos privados quanto públicos, incluindo projetos da CDHU e de companhias habitacionais.
Ao abordar os diferentes modelos de empreendimentos, o presidente esclareceu as diferenças entre loteamentos, parcelamento do solo e condomínios, detalhando os critérios técnicos utilizados pelo Estado para cada modalidade.
Simplificação dos processos
Outro ponto abordado foi a modernização promovida pelo Decreto Estadual nº 66.960, que simplificou procedimentos e redefiniu critérios para análise dos empreendimentos.
Segundo Baldusco, alguns projetos passaram a ser dispensados da análise do colegiado, reduzindo significativamente os prazos de aprovação.
Ele destacou ainda que o certificado emitido pelo Graprohab teve sua validade ampliada de dois para quatro anos, com possibilidade de renovação por igual período.
“Ampliamos o certificado Graprohab, que passou de dois para quatro anos, podendo ser renovado por mais quatro anos. Então você tem um prazo efetivo de oito anos para implementar um empreendimento” disse.
Desafios enfrentados pelos municípios
Durante a explanação, Baldusco também chamou atenção para dificuldades recorrentes encontradas nas administrações municipais durante a implantação de novos empreendimentos.
Entre elas, destacou questões relacionadas à abertura de vias públicas, infraestrutura urbana, saneamento básico e regularização cartorária.
Ele explicou que muitas irregularidades surgem justamente pela criação inadequada de ruas ou pela tentativa de contornar a legislação. “Você não pode desregulamentar o processo de licenciamento que leve a danos ambientais e estruturais da própria cidade” alertou.
O presidente ressaltou que o objetivo é encontrar equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental, evitando tanto o excesso de burocracia quanto a flexibilização indevida das regras.
Licenciamento totalmente digital
Baldusco apresentou ainda os avanços tecnológicos implantados pelo Graprohab.
Segundo ele, atualmente todo o processo de licenciamento é realizado de forma digital, eliminando a necessidade de deslocamentos e reduzindo significativamente os prazos de análise.
“Hoje o Graprohab é 100% digital. Reduziu a burocracia, reduziu o tempo e é mais econômico” afirmou.
Ele informou que Franca já integra o sistema estadual de licenciamento integrado, permitindo que os processos municipais e estaduais tramitem simultaneamente.
“Os processos correm em paralelo. Você não precisa aprovar primeiro na prefeitura para depois ir ao Graprohab. As coisas caminham juntas” disse.
Números de Franca
Ao apresentar os dados específicos de Franca, Baldusco informou que, entre 1991 e 2025, foram licenciados:
148 loteamentos;
10 condomínios;
10 conjuntos habitacionais;
192 empreendimentos no total;
65.299 unidades habitacionais e lotes previstos.
“É bastante significativo”, observou ao comentar os números do município.
Novas ferramentas e acesso às informações
Na parte final da apresentação, o presidente anunciou que o Graprohab está elaborando um novo manual técnico, uma minuta de projeto de lei voltada aos municípios e uma ferramenta baseada em inteligência artificial para auxiliar profissionais e gestores públicos.
Também apresentou uma plataforma digital com informações georreferenciadas dos empreendimentos licenciados em todo o Estado.
Segundo ele, qualquer cidadão pode acessar gratuitamente os dados. “Qualquer cidadão pode entrar no site do Graprohab e fazer o recorte que ele quiser.”
Ao encerrar sua participação, Baldusco colocou o órgão à disposição dos vereadores, profissionais da área e da população para esclarecimentos sobre os processos de licenciamento e planejamento urbano.
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