Proposta voltada ao atendimento de dependentes terá votação retomada pelos vereadores na sessão de hoje
Os vereadores da Câmara Municipal de Franca voltam a analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que institui o programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade.
A proposta, voltada ao atendimento de pessoas em situação de dependência de drogas ilícitas e alcoólica no município, retorna à pauta após o adiamento da votação na sessão anterior.
Na última apreciação, o parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Casa foi rejeitado pelo plenário, o que permitiu o avanço da tramitação. Apesar disso, a análise do mérito acabou sendo adiada e deve ser retomada na próxima sessão ordinária.
O projeto tem como principal objetivo ampliar o acesso ao tratamento para dependentes de entorpecentes e álcool, prevendo encaminhamento a serviços especializados e ações voltadas à reinserção social.
Entre os princípios estabelecidos estão o atendimento humanizado, o respeito à dignidade da pessoa humana e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A proposta também contempla iniciativas de qualificação profissional e estímulo ao retorno ao mercado de trabalho.
Além disso, o texto regulamenta as modalidades de internação previstas na legislação federal e autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições públicas e privadas para a execução das ações previstas no programa.
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