O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê que o salário mínimo seja de R$ 1.717 em 2027, um aumento de 5,9% (R$ 96) em relação ao valor atual, de R$ 1.621.
A projeção do governo para o reajuste leva em conta a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB). A correção do salário mínimo afeta a remuneração de 61,9 milhões de pessoas entre trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, e impacta diretamente as despesas públicas.
O valor, no entanto, ainda pode mudar. O salário mínimo de 2027 só será confirmado após publicação, pelo IBGE, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030.
Impacto na economia
André Galhardo Fernandes, economista-chefe na Análise Econômica, não considera o valor do salário mínimo proposto adequado, apesar de o reajuste seguir as regras, pois há elevação nos patamares dos preços desde a pandemia.
“Mesmo que a inflação esteja sob relativo controle, a população, principalmente a de mais baixa renda, sofre o impacto dessa mudança”, adverte.
A proposta chegou na última quarta-feira (15) ao parlamento e será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, na sequência, vai para votação em Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Superávit e despesas públicas
De acordo com o PLDO, a previsão é que o superávit primário atinja R$ 73,2 bilhões, que equivale a 0,5% do PIB de 2027. A meta é chegar em 2030 a R$ 272,2 bilhões (1,50% do PIB).
Os dados indicam que o governo pretende encerrar o próximo ano com receitas superiores às despesas, sem considerar os juros da dívida. Pelo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, a margem do limite mínimo é de 0,25% do PIB.
Para 2027, o projeto do governo estima que as despesas públicas vão crescer até 2,5% ao ano acima da inflação, no limite total de R$ 2,54 trilhões.
Para cumprir as metas, o PLDO prevê gatilhos de contenção, como restrições à criação de benefícios tributários e limites para despesas com pessoal. Com o funcionalismo, a previsão é que os gastos subam 0,6% acima da inflação.
Margem de manobras
Fernandes avalia que o cumprimento do superávit é factível, mas o governo precisará de um esforço para conter, bloquear e congelar despesas ao longo do ano que vem para que esse resultado seja obtido.
“Considerando que a margem de manobras pelo lado das receitas é muito pequena e há uma aversão da sociedade em relação a novos tributos, esse recurso terá que vir pelo lado das despesas”, afirma.
O economista chama atenção ainda para a perspectiva da PLDO em relação à inflação de 2027, que é de 3,04%. “Não temos bola de cristal, mas é possível estimar que é muito difícil que o Brasil faça uma inflação na casa dos 3%. Estão subestimando a inflação. É extremamente otimista e irrealista”, reforça.
Segundo o Diário do Comércio, a dívida bruta pública da União, estados e municípios é estimada em 86% do PIB para o ano que vem. A previsão é que atinja 87,8% em 2029 e reduza ano a ano a partir de então.
Estimativas para 2027
Salário mínimo: R$ 1.717
Meta fiscal: superávit de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB)
PIB: 2,56% de crescimento
Inflação (IPCA): 3,04%
Selic: 10,55%
Crescimento das despesas: até 2,5%
Gasto com pessoa: até 0,6% acima da inflação
