O Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que reestrutura a carreira docente da Faculdade de Direito de Franca, volta ao plenário para segunda votação. Encaminhada pelo Executivo, a proposta atualiza normas em vigor desde 1966.
O texto redefine o plano de carreira dos professores e cria quatro regimes de trabalho: Tempo Integral (40 horas semanais), Tempo Parcial (de 12 a 36 horas), Regime Especial, voltado ao ensino, e o Regime Especial para Pós-Graduação (REPG), destinado ao mestrado. Neste último caso, está prevista gratificação mensal de R$ 6 mil.
A remuneração passa a ser calculada por hora-aula, conforme titulação e nível na carreira. O projeto também promove mudanças administrativas, como a extinção de duas coordenações, criação de funções de supervisão e redução de cargos gratificados e comissionados.
Segundo o estudo de impacto, a reestruturação terá custo estimado de R$ 3,44 milhões em 2026, chegando a R$ 3,67 milhões em 2028.
