A Câmara Municipal de Franca segue com um processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, estimado em R$ 1,2 milhão, para a contratação de uma empresa especializada.
Serão contratados serviços de portaria, recepção, zeladoria e conservação. A definição da empresa vencedora deve ocorrer nos próximos dias, conforme o andamento do certame.
O contrato inicial terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, conforme prevê a legislação.
A autorização para o início do procedimento foi concedida pelo presidente do Legislativo, Fransérgio Garcia.
O pagamento à empresa contratada deverá ocorrer mensalmente, mediante comprovação da execução dos serviços previstos no contrato.
De acordo com o edital do certame, o valor global estimado está registrado no processo administrativo, juntamente com a indicação da dotação orçamentária destinada a custear a contratação.
Os repasses serão feitos após a apresentação de nota fiscal e dos documentos que comprovem a realização das atividades, respeitando os prazos estabelecidos no contrato.
A licitação prevê a disponibilização de profissionais em quantidade mínima determinada, com jornada de trabalho definida e exigência de qualificação técnica.
A empresa vencedora terá de apresentar documentação de habilitação jurídica, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, além de comprovação de capacidade técnica e de saúde econômico-financeira.
O edital também estabelece as etapas do processo licitatório, incluindo prazos para envio das propostas, realização da fase de lances, possibilidade de apresentação de recursos administrativos e o período para assinatura do contrato após a homologação do resultado.
A execução dos serviços terá início somente depois da formalização do contrato e da emissão da ordem de serviço.
O processo ainda prevê mecanismos de fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento das cláusulas contratuais.
Entre as exigências está a comprovação de que a empresa prestadora realiza o pagamento dos salários aos funcionários vinculados ao serviço, após receber os valores repassados pelo Legislativo.
Entre as funções previstas na contratação estão porteiro em horário comercial, porteiros em regime de 24 horas, copeiro, auxiliar de limpeza, jardineiro, auxiliar de serviços gerais e recepcionista.
