O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), anunciou um pacote robusto de ações em habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial para todo o Estado.
Na Região Administrativa de Franca, 870 famílias serão beneficiadas com novas moradias. Além disso, quatro convênios do Bairro Paulista foram assinados com os municípios, para a realização de melhorias urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável. Os investimentos estaduais totalizam mais de R$ 75,7 milhões.
Durante a agenda, o Estado autorizou a construção de 370 novas moradias na RA Franca, totalizando investimentos de R$ 70,3 milhões e sendo contemplados seis municípios:
Aramina (30 unidades);
Buritizal (30);
Cristais Paulista (30);
Guará (100);
Morro Agudo (150);
Restinga (30).
Como funciona
Essas unidades serão realizadas via produção direta da CDHU ou Carta de Crédito Associativa (CCA). Por meio da Companhia, o Governo licita as obras e constrói moradias destinadas prioritariamente às famílias de menor renda com um financiamento facilitado e altamente subsidiado.
Já a CCA é voltada para o financiamento direto pelo Estado de imóveis da iniciativa privada, sem cobrança de ITBI e registro em cartório e início do pagamento apenas 30 dias após a entrega das chaves.
Nas duas modalidades, o financiamento não tem juros para quem recebe até cinco salários mínimos.
Há duas opções de financiamento para os contemplados: comprometimento de 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA; ou comprometimento de 30% com parcelas fixas, sem reposição inflacionária até o fim do prazo de financiamento.
Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis
O pacote contempla, ainda, convênios com quatro municípios da RA Franca por meio do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, sendo investido pelo Estado R$ 2,4 milhões.
As Prefeituras apresentaram proposta de intervenção urbana condizente com as diretrizes do caderno técnico que orienta o programa, possibilitando a formalização da parceria para ajustes finais nos projetos que vão levar à licitação de obras pelos municípios.
A iniciativa promove intervenções urbanas sustentáveis, a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com implantação de infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, áreas de lazer, melhorias na mobilidade, com foco na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável. Os novos projetos serão desenvolvidos em Aramina, Igarapava, Sales Oliveira e São José da Bela Vista.
Novo Casa Paulista – Municípios
Por meio do Novo Casa Paulista – Municípios, foram firmados mais dois convênios com as cidades de Orlândia (200 unidades) e São Joaquim da Barra (300), com investimento estimado de R$ 3 milhões.
Essa nova modalidade amplia a participação das prefeituras no aporte de recursos para empreendimentos com Carta de Crédito Imobiliário, aumentando a capacidade de atendimento e o valor do benefício às famílias.
Pelo programa, são concedidos subsídios entre R$ 10 mil e R$ 16 mil para famílias com renda de até três salários mínimos, para aquisição de imóveis em empreendimentos privados aprovados pela SDUH. O benefício pode ser combinado com FGTS e programas federais.
Sorteio de moradias
Durante o evento, foi anunciado também que nos próximos dias, serão abertas também as inscrições para o sorteio de 604 unidades viabilizadas via CCA e construção offsite em duas cidades da região.
Poderão se inscrever famílias das cidades de Franca (150), Ituverava (130), Orlândia (100), Sales Oliveira (44) e São Joaquim da Barra (180).
Investimentos em todo o Estado
Os investimentos anunciados acima fazem parte de um pacote do Governo de São Paulo de mais de R$ 6,4 bilhões em investimentos para todo o Estado.
As iniciativas somam mais de 36 mil moradias, entre autorizações para início de trabalho imediato em parceria para preparação de terrenos para projetos e obras com municípios e projetos estruturantes de longo prazo, além de melhorias urbanas somando 251 municípios atendidos, em todas as 16 regiões administrativas do Estado.
O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Marcelo Branco e de outras autoridades.
Balanço de entregas
Desde o início de 2023, o Casa Paulista, do Governo de São Paulo, entregou mais de mil unidades habitacionais na RA Franca, totalizando um investimento estadual de R$ 126 milhões.
Foram regularizados também 1,4 mil imóveis, sendo investido mais de R$ 5,5 milhões.
