A Prefeitura de Franca realiza no dia 4 de novembro, às 9 horas, a Audiência Pública sobre a Minuta da Lei da Bacia do Rio Canoas, para ambientalistas, interessados, loteadores e população em geral. O encontro será no auditório da Secretaria de Educação.
A minuta da lei, que ainda passará pela Câmara Municipal, estabelece diretrizes que vão altear a proteção e ocupação da Macrozona do Rio Canoas, que é um manancial que abastece em Franca com sua água.
Dentre as diretrizes estabelecidas e propostas, está a obrigatoriedade da criação de um Plano de Monitoramento Ambiental pelos empreendedores interessados em desenvolver projetos na região, que deverá avaliar regularmente o impacto do uso e ocupação nas condições da bacia hidrográfica.
Pela legislação atual, é proibida a ocupação imobiliária na área de preservação do Rio Canoas.
A audiência pública é mais um passo da Prefeitura na regularização da área e proteção ambiental. Anteriormente, foi feita contratação de uma empresa especializada para elaboração do plano integrado de desenvolvimento e proteção da área de manancial e reuniões sobre o tema.
O auditório da Secretaria de Educação fica na avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal.
A minuta da lei poderá ser conferida pelo site da Prefeitura, através do link https://www3.franca.sp.gov.br/pdf/Minuta_de_anteprojeto_de_lei.pdf .
